Nesta terça (21) também começaram a ser apreciadas as 280 emendas consensuais. Processo deve ser votado em três sessões extraordinárias, sendo concluída na quinta (23). Revisão do Plano Diretor em Natal
Francisco de Assis
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em primeira discussão - sem as emendas - o projeto de revisão do Plano Diretor. O projeto começou a ser votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (21) e deve seguir até quinta (23).
Os vereadores também iniciaram a apreciação das 280 emendas consensuais do projeto durante todo o dia. " É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio", disse o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).
Ao todo, foram 488 emendas apresentadas para serem votadas. "Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense", declarou o relator Kleber Fernandes (PSDB).
Propostas
Os vereadores decidiram votar as emendas consensuais em blocos de dez e por autoria. A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco (PP) modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade.
"A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos", disse o parlamentar.
Da vereadora Ana Paula (PL), as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. "Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais", disse.
Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). "Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos".
Três meses na Câmara
A entrega oficial do projeto à Câmara ocorreu no dia 29 de setembro. A transformação do novo plano em lei é a última etapa da revisão.
Natal está atrasada pelo menos 4 anos, porque o Estatuto das Cidades diz que o plano deve ser revisto a cada década e última revisão ocorreu em 2007.
O projeto final foi aprovado em uma conferência realizada em junho, com 119 delegados. De acordo com a prefeitura, 58% foram eleitos pela sociedade civil organizada e 42% do poder público municipal.
Entre as propostas de alteração, há mudança de limites das Zonas de Proteção Ambiente e de interesse especial, aumento da altura máxima permitida para prédios e o fim da área não edificante em Ponta Negra - emendas apresentadas por vereadores de oposição propõem a transformação da área em um parque municipal.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Durante as discussões sobre a revisão do plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela prefeitura.
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