Projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira (8) na Casa. Refinanciamento de dívida possibilita que estado não precise pagar de uma vez só valor de R$ 303 milhões. Assembleia Legislativa do RN
Eduardo Maia/ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos enviados pelo governo do Estado. Um deles autoriza um empréstimo de 36 milhões de dólares (cerca de R$ 200 milhões) e o outro para um refinanciamento de débitos com a União.
Quanto ao empréstimo, a intenção do governo com a matéria é realizar programas de modernização ao fisco, melhorando a estrutura tributária e administrativa. O empréstimo será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e será na casa dos R$ 200 milhões, na cotação atual.
O projeto tramitava na Casa desde fevereiro e recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.
“É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB).
O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”.
Refinanciamento
A outra matéria aprovada pelos deputados estaduais autoriza o refinanciamento de débitos do governo do RN com a União Federal, conforme previsto no art.23 da Lei Complementar Federal n° 178 de 13 de janeiro de 2021.
O objetivo do Estado é não precisar pagar de um só vez o total de R$ 303 milhões da dívida. Para isso acontecer, era necessária essa aprovação no legislativo.
“A aprovação dessa matéria impede que, de uma vez só, a União possa cobrar uma dívida da ordem de R$ 303 milhões. A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal os estados podem refinanciar essa dívida, criando condições favoráveis de entendimento com a União”, explicou Hermano Morais.
O governo do RN temia que essa dívida chegasse a R$ 450 milhões neste mês de dezembro, caso não fosse autorizado o refinanciamento.
O projeto tramitava na ALRN desde o mês de julho.
"O Poder Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrente do refinanciamento de débitos que trata esta Lei, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei", cita a lei.
Empréstimo de R$ 649 milhões
O governo ainda aguarda a autorização da Assembleia Legislativa do RN para acertar um empréstimo de R$ 649 milhões para aplicar em despesas de capital - como aquisição de equipamentos, obras e investimentos - além de pagamento de dívidas com credores através de leilões.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo em novembro, está passando atualmente pelas comissões, antes de chegar ao plenário para ser votado.
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