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Em agosto de 2020, a Corte já formou maioria para manter a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin de suspender as ações policiais.
Pela decisão, as operações só devem ocorrer em situação de excepcionalidade e devem ser previamente comunicadas ao MP (Ministério Público). Agora, o recurso pode restringir o uso de helicópteros e criar regras para ações da polícia perto de escolas durante a pandemia.
A PGE afirma que, como as restrições impostas pelo STF foram para proteger crianças e adolescentes, a ação em Jacarezinho está dentro da lei. Diz também que é necessário que a Corte estabeleça, de forma concreta, o que pode ser considerado excepcional para justificar operações.
A procuradoria pediu ainda que os ministros rejeitem o recurso que amplia as restrições. Para o governo, a ampliação pode representar um perigo para vidas humanas.
A lei que proíbe a presença do TikTok nos Estados Unidos, caso a empresa proprietária da rede social, a chinesa ByteDance, não venda a plataforma, revela uma disputa acirrada pela liderança da corrida tecnológica e geopolítica em que os norte-americanos estão perdendo a supremacia global que exerceram por décadas.
O governo de Israel não apresentou provas de que funcionários da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) tenham relação com organizações terroristas, afirmou um relatório independente de 54 páginas, publicado nesta semana e feito a pedido do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
O referendo realizado no Equador no domingo (21) aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar os temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.
Os policiais militares Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena e Gabriel Julião Florido foram absolvidos pelo morte do jovem Eduardo Felipe Santos Victor, em 2015.
O atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi reeleito para o cargo e exercerá um novo mandato por dois anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta quinta-feira (25), de um jantar na Embaixada de Portugal, em Brasília, para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, ou Revolução de Abril, ocorrida nesta mesma data, em 1974, quando uma ação liderada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) depôs o regime ditatorial liderado por Antonio Salazar que durou mais de quatro décadas.
