Trabalhadores têm até o fim de junho para deixar pontos e esperam solução da prefeitura para conseguirem se manter com a atividade no ponto turístico. Associação dos Barraqueiros estima que mais de 300 pessoas da região são beneficiadas diretamente com os trabalhos na localidade. Barracas na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
Fernanda Zauli/g1
Os barraqueiros da praia de Tourinhos, no município de São Miguel do Gostoso, foram notificados pela Superintendência do Patrimônio da União do RN (SPU-RN) para desocuparem o trecho em que trabalham, que fica na faixa de areia e pertence à União. De acordo com a SPU, a atuação é irregular no espaço.
A primeira notificação foi feita em 20 de maio inicialmente com um prazo de 10 dias para a desocupação. No dia 27 de maio, houve uma reunião entre SPU, prefeitura de São Miguel do Gostoso e barraqueiros, e esse prazo foi ampliado para 30 dias a contar a partir desta sexta (3).
Dessa forma, os barraqueiros têm até o fim de junho para saírem do local. Caso não o façam, começarão a ser multados por metro quadrado, segundo a SPU.
Em caso de insistência, a SPU tem o poder de embargar o acesso e lacrar as barracas, com possibilidade de até efetuar prisões caso seja necessário.
O g1 questionou a prefeitura de São Miguel do Gostoso sobre a existência de projetos de urbanização para o trecho, mas não recebeu resposta das perguntas. O Município se limitou a informar que se reuniu com os barraqueiros e a SPU e que tem procurado soluções para o problema.
Em casos semelhantes pelo Brasil, barraqueiros tiveram a oportunidade de continuar trabalhando em áreas de praia após planos de urbanização e ordenamento realizados por prefeituras, regulamentando a ocupação e a atuação no espaço.
O g1 também consultou a a Secretaria de Estado de Turismo do RN (Setur), que recentemente participou de uma reunião com o município, mas a pasta informou que não tem autonomia sobre a questão e que ela compete à prefeitura e à SPU.
A praia de Tourinhos é um dos principais pontos turísticos do estado e é bastante conhecido pelo pôr do sol, que reúne turistas no fim de tarde.
Pôr do sol na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso - eólicas
Augusto César Gomes
Barraqueiros temem perder espaço
Alguns barraqueiros atuam no local desde 2006 e se veem preocupados com a possibilidade de perda da única renda que possuem.
Ao todo, a Associação dos Barraqueiros de Tourinhos estima que mais de 300 pessoas da região são beneficiadas diretamente com os trabalhos na localidade.
"É todo mundo da região. Pessoas que trabalham pro turismo da praia de Tourinhos, que trabalham literalmente defendendo aquela praia, aquele ganha pão todo dia. E a gente só queria uma solução. O que a prefeitura traz pra gente é sempre o negativo, infelizmente", lamentou a presidente da Associação dos Barraqueiros de Tourinhos, Adriana Miranda.
Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso
Fernanda Zauli/g1
"A notificação foi pra mostrar a responsabilidade da prefeitura. 'Tem esse pessoal que está ai na orla, na Praia de Tourinhos. Vocês vão ter que colocar o pessoal num canto adequado'. A responsabilidade ficou pra prefeitura", completou.
A associação reclama que as soluções sugeridas pelo Poder Público aos barraqueiro oferecem prejuízos ao trabalho deles e os colocam em uma situação de disputa desleal, como na possibilidade de abertura de uma licitação.
"A solução que eles queriam dar pra gente era a gente passar para dentro do terreno vizinho [privado], a gente construir com o nosso próprio dinheiro e pagar um aluguel mensalmente normal. Só que o problema era: a prefeitura tiraria o dela, resolveria o problema dela e a gente ficaria com o problema. A gente não concordou", disse Adriana.
Outro projeto apresentado seria a abertura de licitação para todo o estado. "Os quiosques abrindo pro estado todo, todo mundo tem direito de concorrer. E a gente não conseguiria ficar. Tem gente que está lá há 16 anos", explicou.
"A prefeitura nunca entra em acordo com a gente pra haver um projeto, alguma coisa que possa ajudar a gente a ficar no ambiente os mais velhos".
Idema aponta aumento das barracas
Em março deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizou uma vistoria técnica na praia de Tourinhos, a pedido da Procuradoria da República do RN, para apresentar informações atualizadas sobre a ocupação de quiosques na faixa costeira e apresentar quais as tratativas efetuadas com os demais órgãos para a retirada das barracas.
O estudo apontou que em 2022 há pelo menos 17 barracas fixadas no trecho analisado. "Ao recuperar o histórico da ocupação da área foi possível perceber que gradativamente este número vem sendo ampliado", diz o documento.
Na análise, o Idema pontua que a instalação das primeiras barracas ocorreu no período entre 2014 e 2019, quando foi possível perceber a presença de guarda-sóis instalados na faixa de praia. "De toda forma há nesse período uma ocupação ainda incipiente", com aproximadamente 4 barracas instaladas até 2019.
Em março de 2022 "foi possível observar que continua aumentando o número de barracas instaladas", diz o Idema.
Em comparação com 2021, há um trecho em que alguns carros ficavam estacionados e sem barracas instaladas e que "atualmente existem pelo menos três novas estruturas, encontradas durante a vistoria, tendo portanto sido instaladas entre 09/2021 e 03/2022".
"Além disso, também foi registrada a instalação de cones, cercas e placas de trânsito na tentativa de ordenar o tráfego de veículos".
O Idema ainda ressaltou que "não foi possível observar as condições de esgotamento sanitário, fornecimento de água ou energia elétrica nas barracas, pois a maior parte não estava funcionando no momento da vistoria".
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