Libertação de Assange é celebrada por entidades do Brasil e do mundo

A libertação do jornalista australiano Julian Assage foi celebrada em todo o mundo por entidades que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O fundador da plataforma Wikileaks, alvo de investigações criminais nos Estados Unidos e preso desde 2019 no Reino Unido, chegou a um acordo que lhe permitiu deixar o país. No próximos dias, ele deverá desembarcar na Austrália.

De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega mais de 500 entidades filiadas em todo o Brasil, foi uma vitória da mobilização internacional em defesa da liberdade de imprensa. "Chamamos a atenção para a ameaça permanente da vigilância e das tentativas de criminalização do jornalismo e dos jornalistas".

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que representa 31 sindicatos de jornalistas no Brasil, lembrou que foram ao todo 1.901 dias de prisão. "É uma vitória dos jornalistas em todo o mundo, do direito de informar e ser informado e representa importante impulso à liberdade de imprensa. A libertação de Assange contribui para evitar a criminalização das práticas jornalísticas e encoraja as fontes a partilharem confidencialmente provas de irregularidades, criminalidade e outras informações de interesse público", registra manifestação publicada pela entidade.

Por meio nota assinada pelo seu presidente Octávio Costa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) celebrou e, ao mesmo tempo, fez um alerta. "É bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua".

A FNDC, ABI e a Fenaj estiveram entre as principais articuladoras no Brasil da campanha global pela libertação de Assange. Em todo o mundo, entidades e movimentos sociais se engajaram na organização de manifestações ao longo dos últimos anos.

Rio de Janeiro (RJ) 20/02/2024 – Manifestantes pedem a liberdade de Julian Assange, fundador do Wikileaks, enquanto a Justiça de Londres examina novo recurso contra sua extradição para os Estados Unidos - Fernando Frazão/Agência Brasil

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que liderou muitos desse atos, classificou o processo envolvendo Assange como "um dos mais exagerados da história". A entidade afirma que há atualmente mais de 500 jornalistas presos em todo o mundo. "A tentativa de acusação de Julian Assange lançou uma sombra negra sobre os jornalistas, especialmente aqueles que cobrem questões de segurança nacional. Se Assange tivesse ido para a prisão para o resto da vida, qualquer repórter que divulgasse um documento confidencial temeria enfrentar um destino semelhante", pontuou o secretário-geral Anthony Bellangera, em nota divulgada pela entidade.

A libertação também foi celebrada pela Aliança Australiana da Mídia, do Entretenimento e das Artes (MEAA). A entidade prepara uma recepção para a chegada do jornalista ao país natal. "Para todos os que lutaram nos últimos 5 anos por Julian Assange, sua libertação é o resultado da sua incansável campanha por justiça", registra publicação nas redes sociais. A mensagem foi também compartilhada pela Federação Europeia de Jornalistas (EFJ).

Investigações

A plataforma Wikileaks se tornou mundialmente conhecida em 2010 quando publicou diversos documentos sigilosos do governo dos Estado Unidos. Entre eles, estavam registros secretos do exército do país, inclusive sobre violações de direitos humanos nas guerras do Afeganistão, iniciada em 2001, e do Iraque, em 2003. O conteúdo atraiu o interesse de veículos da mídia tradicional de diversas nações e gerou grande repercussão mundial. Desde então, Assange se tornou alvo de investigações criminais nos Estados Unidos.

Aos 52 anos, o jornalista encontrava-se sob custódia na unidade de segurança máxima de Belmarsh, em Londres. Ele corria risco de ser extraditado para os Estados Unidos. Essa possibilidade vinha sendo duramente criticada pelos envolvidos na mobilização global pela libertação de Assange. De acordo com as organizações engajadas na campanha, a extradição abriria um perigoso precedente que colocaria em posição vulnerável jornalistas envolvidos em publicações de interesse público, já que qualquer um poderia ser alvo de uma acusação de espionagem.

A libertação de Assange foi anunciada pelo Wikileaks na noite desta segunda-feira (24). A plataforma também divulgou vídeos dele no aeroporto deixando o país. Antes de ir à Austrália, o jornalista precisará comparecer a um tribunal nas Ilhas Marianas, território dos Estados Unidos situado no Oceano Pacífico. Pelo acordo, ele aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais. De outro lado, 17 das 18 acusações serão retiradas e será aplicada uma pena mínima, que será considerada já cumprida. A audiência deve acontecer nesta quarta-feira (26).

"Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA", registra postagem do Wikileaks.

Mensagens de agradecimento pela mobilização internacional foram compartilhadas por Stella Moris, mulher de Assange. Advogada sul-africana, ela o conheceu enquanto ele estava em asilo na embaixada equatoriana, quando integrou a equipe jurídica encarregada de sua defesa. O casal teve dois filhos, hoje com 5 e 6 anos respectivamente. "Palavras não podem expressar nossa imensa gratidão a vocês. Sim, vocês que se mobilizaram durante anos e anos para tornar isso realidade. Obrigado", escreveu Stela.

Documentos sigilosos

Nos anos seguintes às primeiras revelações envolvendo registros secretos do exército dos Estados Unidos, o Wikileaks se manteve em evidência com a divulgação de outros documentos considerados sigilosos. Em 2015, por exemplo, novas publicações surpreenderam o governo brasileiro. Documentos vazados revelaram que, assim com outros líderes mundiais, a então presidenta Dilma Rousseff e componentes de seu governo foram alvos de espionagem pelos Estados Unidos. O Wikileaks voltaria a ganhar os holofotes no ano seguinte ao vazar milhares de e-mails da campanha de Hillary Clinton durante as eleições presidenciais de 2016.

O Intervozes, organização engajada na defesa do direito à comunicação, menciona em seu perfil nas redes sociais outras revelações importantes feitas pelo Wikileaks. Entre elas, o grande número de civis mortos na guerra do Iraque, as torturas praticadas por militares norte-americanos contra iraquianos no presídio de Abu Ghraib e as violações de direitos na Prisão de Guantánamo.

Assange foi acusado nos Estados Unidos com base na Lei de Espionagem, que foi promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Foi o primeiro caso de um jornalista denunciado com base nesse dispositivo.

Em meio às acusações do governo dos Estados Unidos, Assange passou um período na Suécia, onde chegou a ser alvo de processo por estupro, posteriormente arquivado. Mas em decorrência dessa denúncia, ele foi preso em Londres. No entanto, conseguiu obter liberdade condicional e buscou abrigo na embaixada do Equador, situada na capital inglesa. Lá ficou por quase sete anos. Ele recebeu asilo diplomático do governo equatoriano, na época sob comando do presidente Rafael Correa.

A condição, no entanto, foi posteriormente revogada, após mudanças no comando do país latino-americano. O então presidente Lenin Moreno chegou a classificá-lo como "terrorista cibernético". Sua decisão, tomada em 2018, abriu a brecha para sua prisão pela polícia britânica em 2019. Em 2022, o Reino Unido chegou a aprovar a extradição de Assange para os Estados Unidos. Desde então, ele vinha apresentando recursos que postergavam o cumprimento da decisão.

A libertação de Assange também foi celebrada por diferentes líderes mundiais, entre eles o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia se manifestado em outras ocasiões em favor do jornalista australiano. Mensagens também foram compartilhadas pelos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; do México, Andrés Manuel Lopez Obrador; e da Bolívia, Luis Arce; entre outros.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, em discurso ao parlamento do país, disse que o caso já havia se arrastado há tempo demais. "Não há nada a ganhar com a continuação do seu encarceramento e queremos que ele venha para casa, na Austrália".