Documento divulgado nesta quarta-feira (18) traz análise de seis tópicos e pretende esclarecer a população sobre as principais mudanças detectadas no projeto. Ministério Público Estadual divulga análise das propostas de revisão do Plano Diretor de Natal
Canindé Soares
O Ministério Público Estadual divulgou nesta quarta-feira (18) uma análise das propostas de revisão do Plano Diretor de Natal. O documento dividido em seis tópicos pretende possibilitar o entendimento, por parte da população, das principais mudanças detectadas no projeto.
A proposta de alteração do Plano Diretor de Natal foi votada durante a Conferência Final, realizada entre os dias 14 a 16 de junho. O projeto agora segue para debate e votação na Câmara Municipal de Natal.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata explicou que o objetivo é esclarecer as propostas para a população já que o projeto é extenso e com muitos termos técnicos. "O que a gente quer é esclarecer a população, para que o cidadão entenda como vai ser a cidade", disse.
Segundo ela, já é possível detectar alguns pontos no projeto que podem ter a legalidade questionada. "Mas nós não podemos acionar a justiça antes da aprovação do projeto na Câmara Municipal. O plano vigente passou pelo crivo do judiciário. À época, o Ministério Público acionou a justiça e vários itens foram alterados", explicou a promotora.
O documento divulgado nesta quarta (18) com a análise inicial do MP trata de seis pontos:
Aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha.
Diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.
Verticalização no entorno do Parque das Dunas.
Criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).
Alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra.
Informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que têm objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município, bem como garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural. O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
