Projetos vão para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Procuradores do MP junto ao TCE também terão salários reajustados. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ALRN RN Palácio José Augusto sede fachada frente
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou em plenário nesta terça-feira (18) o reajuste salarial para conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal.
Além disso, foi aprovado também o reajuste para os defensores públicos do Estado (veja detalhes mais abaixo).
Os projetos de lei agora seguem para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Os reajustes dos conselheiros do TCE passam a valer a partir deste mês de abril, de acordo com o cronograma aprovado no projeto de lei, que prevê aumento progressivo até 2025. Ao todo, o aumento será de R$ 4, 2 mil nos salários.
Esse aumento salarial acompanha o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aprovado recentemente.
Os reajustes previstos para conselheiros e procuradores junto ao TCE são:
R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Para os conselheiros substitutos são:
R$ 35.710,46 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 37.731,80 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Na sessão também foi aprovado o reajuste dos servidores de cargos efetivos e comissionados - em 8% -, além da gratificação dos servidores de gabinete do TCE - em 35%. Os reajustes, nesse caso, passam a valer a partir do mês de maio, caso a lei seja sancionada.
Defensores
Os deputados estaduais também aprovaram a restruturação do quadro de órgãos auxiliares e a criação de gratificação na Defensoria Pública do RN. Entre as mudanças, o subsídio mensal dos defensores públicos do RN passará a ser de R$ 39.753 até fevereiro de 2025 - R$ 4 mil a mais nos próximos dois anos.
O reajuste será de 6% a cada ano. O acréscimo aos cofres públicos no valor de despesa pessoal sairá de R$ 2,3 milhões para cerca de R$ 9 milhões em 2025.
Reajuste dos procuradores da AL
O projeto de lei que trata do reajuste salarial dos procuradores da Assembleia Legislativa, que seria votado também nesta terça-feira (18), foi retirado de pauta pelos paralmentares. A data da votação não foi informada.
O projeto de lei prevê um incremento salarial também por volta de R$ 4,2 mil para os procuradores até 2025.
O argumento da pauta também é baseado no aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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