STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

Dados apresentados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura do seminário Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas, na quarta-feira (25), na sede do Supremo, em Brasília, mostram que, desde a regulamentação do instituto da repercussão geral, em 2007, o número de procedimentos em grau de recurso em tramitação no Supremo caiu de 118,7 mil para os atuais 11,4 mil processos.

A aplicação automática das teses de repercussão geral reduziu drasticamente o acervo de recursos não só no Supremo, como em todo o Judiciário brasileiro, ressaltou Fux. “A repercussão geral não é um instituto apenas do Supremo, mas decerto uma sistemática da qual participam todos os 91 tribunais do país, que, com muita eficiência e compromisso, têm difundido e aplicado as teses de repercussão geral”, frisou o ministro.

Como as teses são sempre resultado de um caso concreto, Fux ressaltou que é por meio delas que o Supremo presta um melhor serviço às demandas cotidianas do cidadão. “É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse.

O seminário segue nesta sexta (27) com diversos painéis sobre a sistemática da repercussão geral. A programação completa pode ser conferida aqui. O encerramento está marcado para as 15h, com participação do ministro Alexandre de Moraes.