MP Eleitoral pede suspensão de sete partidos no RN por irregularidades em prestação de contas

Segundo o procurador, legendas não cumpriram obrigações de prestação de contas entre os anos de 2018 e 2020 e já tiveram processos transitados em julgado. Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE-RN

Igor Jácome/G1

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte por irregularidades em prestações de contas anuais e das últimas eleições entre 2018 e 2020.

Os partidos são: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas são tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário.

De acordo com o Ministério Público, o diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB, de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações são assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles e apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado.

Segundo o MP, de acordo com a Resolução 23.662/21 do Tribunal Superior Eleitoral, “a suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Até a última atualização desta matéria, o g1 tentava contato com os partidos para posicionamento das legendas sobre o assunto.

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