Dívida total ultrapassa os R$ 14 milhões. Prefeitura de Mossoró informou que pagou um dos meses atrasados e que a controladoria encontrou pendências na documentação da Liga para o outro mês. Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer Mossoró, RN Rio Grande do Norte
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A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) informou nesta quarta-feira (16) que paralisou as atividades por falta de repasses financeiros do governo do RN e da prefeitura de Mossoró. A dívida total, segundo a Liga, ultrapassa os R$ 14 milhões.
Em nota, a Liga disse que o Estado não repassou valores da "produção plus" dos meses de outubro a dezembro de 2021 no valor de R$ 1,8 milhão. Já a Prefeitura de Mossoró não pagou os meses de novembro e dezembro de 2021, no valor de R$ 1,4 milhão, e também o plus dos anos de 2018 a 2021, numa dívida de que é de R$ 11,3 milhões.
A nota foi assinada pelo presidente da Liga Mossoroense, Paulo Henrique Lima do Monte.
"A LMECC é uma instituição filantrópica que depende exclusivamente dos referidos repasses para honrar seus compromissos, e em decorrência dos citados atrasos a Liga não está conseguindo efetuar pagamento de alguns fornecedores, bem como prestadores de serviços, afetando diretamente seu funcionamento", disse em nota a Liga.
O que dizem Município e Estado
Sobre o repasse, a prefeitura de Mossoró garantiu que efetuou o pagamento de novembro de 2021. "Quanto ao mês de dezembro, a Controladoria-geral do Município encontrou pendências na documentação da Liga. A instituição foi notificada a respeito e a prefeitura de Mossoró aguarda os documentos para efetuação do pagamento", disse em nota.
O município, no entanto, não se pronunciou sobre a dívida do plus de 2018 a 2021. "O município reforça que mantém contínuo diálogo aberto com a Liga, que tem conhecimento de todos os processos necessários em razão da legalidade dos trâmites".
Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informou que o pagamento do Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF) ocorre em regime de co-financiamento entre os o Estado e o Município de Mossoró, "sendo o município o ente que possui a gestão plena quanto à contratualização dos serviços".
"O pagamento se dá a partir do momento em que o município comunica ao Estado os valores das produções realizadas pelos prestadores de serviço, o que até esta data não ocorreu com referência aos meses de novembro e dezembro de 2021. Assim, informamos que os valores foram pagos até outubro de 2021".
Segundo a Sesap, o termo formalizado com Mossoró "visa o fortalecimento da atenção especializada à saúde, ambulatorial e hospitalar, em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas de modo ininterruptos na rede de credenciados em Mossoró, para usuários residentes nas regiões sanitárias de saúde II, VI e VIII".
A Sesap disse que tem buscado cumprir regularmente com os acordos firmados com os prestadores dos serviços e feito "todo o esforço, inclusive no que pertine a LMECC para que os atendimentos não sejam comprometidos, visto a importância da assistência para os pacientes da região de Mossoró".
Liga reclama de tratamento e pede solução
Na nota, a Liga Mossoroense reclamou ainda do tratamento dado pelo governo do RN em relação aos valores pagos.
Segundo a nota, "o governo do RN paga o valor de 150% do plus nas cirurgias oncológicas para a Liga Contra o Câncer do RN, sendo que para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer efetua o pagamento do plus de apenas 60% nas mesmas cirurgias, o que demonstra um tratamento totalmente desigual entre as duas instituições".
A Liga disse que espera que Município e Estado tenham intenção de "solucionar de forma efetiva esta situação, para que os inúmeros pacientes atendidos pelo serviço não tenham seu tratamento comprometido ou mesmo paralisado".
A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 500 pacientes por dia em suas duas unidades.
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