Projeto de lei prevê pensão integral para cônjuges de policiais e bombeiros militares do RN

Legislação atual garante 70% do valor do salário do militar. Novo modelo, segue a legislação federal, e será analisado pela Assembleia Legislativa. Projeto de lei prevê pensão integral para esposas de policiais e bombeiros militares do RN

Divulgação/Sesed RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão integral para esposas e maridos de militares da segurança pública estadual.

O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o governo, no a Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do RN atual os cônjuges recebem 70% do salário do militar. O novo modelo garantiria a aposentadoria com salário integral a todos os policiais e prevê que os benefícios concedidos posteriormente também devem ser estendidos aos inativos e pensionistas.

Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos e pensionistas.

Se o projeto se tornar lei, o RN passará a ser o quinto estado do país a regulamentar a aposentadoria de militares com base na legislação federal, segundo o governo estadual.

“Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a governadora, durante a assinatura.