A medida provisória permite o aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações.
Apesar de MPs terem força de lei por até 120 dias a partir do momento da publicação, esta autoriza, de imediato, apenas os estudos da privatização. Leia mais sobre o texto original aqui. O governo espera arrecadar R$ 100 bilhões com a iniciativa.