Segundo o governo do Rio Grande do Norte, recursos foram investidos viaturas e também serão usados na construção de mais vagas em presídios. Veículos da Secretaria de Obras de Acari alvo de criminosos em março de 2023
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No dia 14 de março de 2023 o Rio Grande do Norte amanheceu sob ataque de criminosos. Prédios públicos, comércios e veículos foram alvos de tiros e incêndios. Ao longo de 11 dias, mais de 300 ações orquestradas por bandidos foram registradas em cerca de 60 cidades.
Segundo a polícia, as ações criminosas foram comandadas por uma facção que atua dentro e fora de presídios. Em troca da suspensão dos ataques, a organização criminosa queria a implementação de visitas íntimas, instalações elétricas e televisões nas celas das penitenciárias estaduais.
Mais de 160 pessoas foram presas, ao longo dos dias de ataque e chefes da facção foram transferidos para presídios federais.
Em visita ao Rio Grande do Norte, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o repasse de R$ 100 milhões ao estado, para investimentos na área de Segurança Pública. Passado um ano, nem metade do valor foi executado (gasto) pelo governo do estado.
O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, no entanto, afirma que há vários projetos em execução e que serão pagos com o recurso federal.
"Na verdade foi utilizado e está sendo utilizado. Por exemplo, nós locamos 300 viaturas e, como o contrato é de 30 meses, então a cada mês é pago um valor relativo a essas locações. E há os veículos que foram comprados, nós já compramos 100 veículos, estamos esperando mais 75 chegar, estão em montagem na fábrica. Então logo que a fábrica entregar, eles serão pagos e quitados", disse.
Viaturas da Polícia Civil chegando ao RN em julho de 2023
Sesed/Cedida
"Esses recursos estão sendo aplicados de acordo com a entrega daquele equipamento. Entregou o equipamento, nós estamos pagando, porque temos o recurso garantido", afirmou.
Além dos R$ 100 milhões, o secretário afirmou que o governo federal também garantiu verba para três obras. Entre elas, a do Instituto Técnico Incentivo de Perícia (Itep), que custa R$ 22 milhões. De acordo com Araújo, também há projetos em execução na sede da Polícia Civil, com mais de 50% executado, e o regimento da cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, na Grande Natal. "São três grandes obras que passam de R$ 40 milhões", pontuou.
Gastos
Em nota, o governo do estado informou que, dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça, "a maior parte dos recursos está chegando ao Rio Grande do Norte em forma de equipamentos".
Além de R$ 19 milhões que o estado destinou para o pagamento da locação das 300 novas viaturas, R$ 10 milhões foram usados pelo próprio governo federal para o pagamento das diárias operacionais dos policiais que atuaram no combate aos ataques, "entre eles, mais de 100 homens e mulheres da Força Nacional".
Força Nacional no RN em março de 2023
Elisa Elsie/Governo do RN
Ainda segundo o governo, outros R$ 30 milhões serão usados na compra de mais 100 novas viaturas e coletes balísticos para as polícias Civil e Militar. Uma frota com 75 veículos já foi comprada e está sendo montada. A previsão, segundo a Sesed, é de que as novas viaturas sejam entregues ainda em março.
Outra parte dos investimentos anunciados, cerca de R$ 15 milhões, será usado pelo estado na compra de fuzis e de 26 viaturas descaracterizadas que serão utilizadas pelo setor de inteligência da Polícia Civil. Os veículos já estão no estado, segundo o governo.
Por fim, R$ 26 milhões são previstos para reformas, construção de duas unidades prisionais e compra de equipamentos. As obras de construção das novas unidades, avaliadas em cerca de R$ 15 milhões, ainda não foram iniciadas. A Secretaria de Administração Penal diz que os projetos estão em processo administrativo e também dependem de outros órgãos da gestão estadual. Veja o detalhamento abaixo:
Uso dos R$ 100 milhões na segurança pública do RN
Executado
R$ 19 milhões com aluguel de viaturas (2023 e 2024)
R$ 10 milhões para custeio de policiais, como a Força Nacional
Em execução
R$ 30 milhões para compra de 100 viaturas e coletes balísticos
R$ 15 milhões para compra de fuzis e viaturas
Sistema penitenciário
Dos R$ 100 milhões enviados ao RN, R$ 26 milhões foram destinados ao sistema penitenciário do estado:
Executado
Aquisic?a?o de 15 unidades de esteiras de Raio-X
Aquisic?a?o de 30 unidades de portico com detector de metal
Aquisic?a?o de 4 unidade de Body scanner e contratac?a?o de servic?o especializado para manutenc?a?o de 16 unidades
Aquisição de enxoval para os internos (colcha?o, lenc?ol, toalha de banho)
EAD Prisional - modernizac?a?o e equipamentos
Aquisição de Kit Fardamento
Aquisição de material de Higiene e Limpeza
Aquisic?a?o de insumo para Oficinas de costura, chinelos e blocos de concreto
Em execução
Construc?a?o de Unidade Prisional de Baixa Complexidade - 408 vagas
Construc?a?o de Unidade Prisional de Baixa Complexidade - 120 vagas
Contratac?a?o de soluc?a?o integrada de gesta?o de dados obtidos mediante ca?meras corporais - R$ 2,2 mihões - em fase de testes com as empresas fornecedoras
EAD Prisional
Ataques no Rio Grande do Norte completam um ano
De acordo com o professor Anderson Cristopher dos Santos, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além de aumentar o contingente de policiais, comprar viaturas e armas, o governo precisa investir recursos em inteligência e investigação - áreas que, segundo ele, normalmente não recebem muita atenção, por não serem visíveis à sociedade.
"A gente tem que pensar que é como um carro. Tem a parte externa e a interna. E o investimento em inteligência é fundamental. A perícia é importante e também a Polícia Civil. Mais do que prender pequenos bandidos, precisamos pegar os grandes e a gente só consegue pegar os grandes fazendo esse trabalho (investigação)", avalia.
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