Executivo Estadual afirma ter acordo com Ministério do Desenvolvimento Regional para novo financiamento. Projeto inicial, de 2013, fazia parte do PAC da Copa do Mundo de 2014. Avenida Roberto Freire
Rafael Barbosa/G1 RN
O Rio Grande do Norte teve encerrado em julho de 2020 um contrato com a Caixa Econômica Federal para as obras de requalificação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias de Natal. O investimento destinado era de R$ 45 milhões e poderia chegar a R$ 72 milhões.
A demanda fazia parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar.
Apesar da perda do recursos, o governo informou que tem acordado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que o financiamento será reaberto com a Caixa assim que um novo projeto for apresentado pelo Executivo Estadual.
A Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) diz que um novo projeto já está sendo elaborado e que ele será "amplamente" discutido com a sociedade, já que é alegado que os projetos anteriores receberam críticas da sociedade potiguar, como comerciantes, moradores da região e ativistas ambientais.
"Nós conseguimos um pequeno prazo pra elaboração de um novo projeto, que demanda tempo, até pelas características que nós encontramos, as reações nos dois projetos anteriores. E dada também a orientação da governadora de que nenhuma obra no RN deve ser executada sem diálogo, sem conversar com a sociedade", disse o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho.
"Quando a governadora [Fátima Bezerra] assumiu o governo, esse contrato se encontrava em exclusividade do DER, nós fomos notificados pelo MDR e pela Secretaria de Mobilidade Urbana que todos os prazos já haviam sido superados, não havia prazo pra continuar".
Em nota, Ministério do Desenvolvimento Regional disse que a obra foi selecionada "no âmbito do PAC COPA (para o apoio com recursos do FGTS) e não avançou, mesmo tendo sido oferecidas oportunidades e tratativas para que fossem apresentados os projetos em prazos acordados, mas não houve atendimento por parte do Governo do Estado".
A pasta disse que concedeu "uma nova oportunidade ao governo do Rio Grande do Norte para a apresentação dos projetos, que deveriam ocorrer até 31/07/2020, mas o prazo não foi atendido".
"Assim, o contrato foi enquadrado na Portaria MCID nº 287/2013, alterada pela Portaria MCID 44/2014, que se aplica no caso de paralisação de contratos por período superior a 12 meses consecutivos, sendo determinado ao Agente Financeiro, em 2020, o encerramento do contrato de financiamento FGTS PAC COPA".
Segundo o ministério, "não existe a possibilidade de o recurso ser destinado para este fim novamente".
Financiamento perdido
De acordo com o secretário de Infraestrutura do estado, o financiamento da obra era de R$ 45 milhões e existia a possibilidade de mais R$ 27 milhões, esses de "outra carteira, também da Caixa Econômica, mas sob algumas condições", explicou Gustavo Coelho.
Avenida Roberto Freire dá acesso á Praia de Ponta Negra
Canindé Soares
O Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que o contrato era composto "por R$ 45,3 milhões do FGTS e R$ 174 milhões de contrapartida estadual" e "teve sua execução iniciada em 20/06/2014 alcançando apenas 0,1% e foi paralisado em 10/2016".
"A execução de 0,1% foi referente ao pagamento parcial de projetos. Todas as ações necessárias para a execução dos objetos de financiamento são de responsabilidade do estado".
De acordo com o SIN, a atual gestão do governo do RN não gastou nada com a obra, por se tratar de um financiamento que se extinguiu.
Projetos iniciais
Pelo menos dois projetos da obra foram apresentados pelo governo do RN ao longo desses oito anos: um em 2013 e outro em 2017. Nesse período, o projeto passou por ajustes, redução de investimento e enxugamento.
Uma das obras previa a utilização de uma área do Parque das Dunas para ampliação das faixas de rolamento da Av. Eng. Roberto Freire. À época, houve uma mobilização social contra a iniciativa, levando o governo do RN a desistir.
Em 2017, o projeto foi enxugado para minimizar os impactos para os empreendimentos comerciais da região. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do contrato para realização da obra. O órgão detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios e uma possível violação ao princípio da competitividade.
Maquete virtual mostra um dos projetos para a Avenida Engenheiro Roberto Freire
Reprodução
Segundo a Inspetoria de Controle Externo do TCE, foi possível detectar indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.
A Corte de Contas também apontou evidências de “desperdício de recursos públicos” com o pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa que produziu o projeto básico e executivo, que ficou sem utilização pela “falta de viabilidade”, exigindo a realização de outra licitação para elaboração de novos estudos.
Novo projeto
Após algumas mudanças, o secretário Gustavo Coelho diz que o novo projeto deve ser entregue até o fim do ano e explica que a tendência é que o valor do novo investimento seja menor que os R$ 45 milhões que eram garantidos, porque "as soluções agora serão mais simples", diz.
"São soluções que vão atender a sociedade, permitindo que a gente atenda a política nacional de mobilidade urbana, dando prioridade, pela escala que ela define, ao pedestre, ciclista transporte urbano e transporte individual nessa sequência. Então, nós podemos afirmar que esse projeto irá contemplar todas as questões e também resolver em sua grande maioria os problemas que identificamos hoje no fluxo do trânsito".
"Não teremos obras de viadutos, teremos soluções integradas ao sistema viário municipal e melhoramento na própria Avenida Engenheiro Roberto Freire. Então, não temos um valor ainda, já que nos encontramos elaborando os projetos, mas tão logo a gente conclua, faremos um discussão com a sociedade e essa discussão nos permitirá fechar esse projeto e finalmente a gente poderá orçar e chegar até o MDR novamente".
A Avenida Engenheiro Roberto Freire é a principal via de acesso à Praia de Ponta Negra e se tornou ao longo dos anos uma das áreas mais comerciais e turística de Natal, com hotéis, restaurantes, lojas, shoppings e supermercados. A via tem cerca de 5 km de extensão.
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