Rogério Marinho promete mais transparência para emendas do Orçamento

As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019, para valer no Orçamento de 2020. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o dispositivo. O veto foi mantido naquele ano, mediante acordo com os congressistas para que um valor fosse destinado da mesma forma, de maneira discricionária, a deputados e senadores. Por essa razão, as RP9 começaram a vigorar no ano passado, 2020.

Essas emendas permitem que o relator do Orçamento, escolhido anualmente pelos integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), defina o destino de uma parcela do dinheiro disponível para gastos do governo.

No Orçamento de 2020, o relator foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Por determinação de deputados e senadores, ele recebeu o poder de distribuir R$ 20,1 bilhões de “emendas de relator”. Desse montante, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na pasta, cerca de 15% desses recursos foram para obras indicadas por deputados e senadores de oposição, segundo relata Marinho. O restante teve o uso definido pela base de apoio ao governo.

De acordo com ministro do Desenvolvimento Regional, o destino de todas as emendas foi definido pelos congressistas com base no Orçamento da União para 2020.

No caso das emendas da modalidade RP9, a aplicação foi definida pelo relator, fiando-se em acordos estabelecidos com os demais congressistas durante a tramitação do Orçamento, no “peso de cada bancada”, no “interesse político e técnico” do Congresso. “Me parece que ele representa o colegiado. É uma ação feita junto aos líderes partidários e os partidos diversos”, declarou Marinho.

Ele também afirmou que a maior parte dos convênios destinados à compra de tratores ainda não foi paga pelo governo. Segundo o Estadão, congressistas compraram tratores superfaturados com emendas destinadas à Codevasf. O ministro contesta essa acusação e diz que o jornal usou parâmetros errados para fazer o cálculo do que teria sido o valor maior a ser pago.

Marinho durante entrevista ao Poder360, no estúdio do jornal digital, em Brasília: ele se comprometeu a mudar a forma de divulgação dos dados das emendas de congressistas ao Orçamento Sérgio Lima/Poder360 11.05.2021

Transparência

O fluxo de recursos pedidos e liberados por meio das emendas de relator não é secreto, mas tampouco fica disponível de maneira facilitada ao público. Os dados são apresentados apenas a quem solicitá-los por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Foi uma decisão do governo optar por essa política de opacidade, sem proatividade na divulgação das informações. Os deputados e os senadores pressionaram o Palácio do Planalto para que os dados não fossem colocados de maneira facilitada na internet, como ocorre com as demais informações do Orçamento. Foi uma decisão inócua. Tudo no Orçamento tem de ser público. Cedo ou tarde todos os pagamentos seriam conhecidos. Mas os políticos preferiam não ter exposição nacional para seus pedidos de verbas, tentando apenas faturar localmente em suas bases eleitorais.

Marinho disse que o governo vai seguir cumprindo a LAI no que diz respeito a verbas de emendas RP9 no Orçamento de 2020. Responderá a todos os pedidos que receber via LAI. Para o Orçamento de 2021, comprometeu-se a dar mais transparência ao processo.

O ministro afirmou que, como se trata de um novo tipo de emenda, o governo federal ainda está aperfeiçoando o processo de informação das RP9. Questionado pelo Poder360 se seria possível apresentar a lista dos congressistas e dos projetos beneficiados pelas emendas, disse que isso pode ser feito a partir deste ano de 2021. “Estou me comprometendo a continuar fazendo esse trabalho de aperfeiçoamento inclusive tornar bem mais transparente o processo”, afirmou.

No final da entrevista, o ministro foi então novamente questionado, de maneira explícita, se esse comprometimento poderia ser interpretado como uma divulgação proativa de pedidos de verbas via emendas RP9, com nomes de congressistas, valores e obras correspondentes a partir do Orçamento de 2021. Marinho respondeu afirmativamente.

Marinho também enviou ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à CGU (Controladoria Geral da União) pedindo investigação sobre o suposto superfaturamento de tratores pela Codevasf. Ele pediu que a Polícia Federal tome providências para apurar o caso e vai se reunir com o ministro da Justiça, Anderson Torres, nesta 4ª feira (12.mai.2019) para pedir celeridade na investigação. Eis a íntegra do ofício enviado à pasta.

O Congresso Nacional também quer investigações sobre o caso. Na Câmara, líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados pediram ao TCU (Tribunal de Contas da União) que seja suspenso o uso dos recursos do que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

No Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se há irregularidades na execução das emendas de relator direcionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos órgãos vinculados à pasta. Eis a íntegra do requerimento, que precisa da assinatura de 27 senadores para ter andamento.

Eleições 2022

Marinho ainda vai decidir seu destino político com o presidente Bolsonaro.

O ministro, que já foi deputado federal por 3 mandatos pelo seu Estado natal, o Rio Grande do Norte, disse que “existem pessoas mais qualificadas” para serem governadores e afirmou que, por enquanto, é “candidato a ser um bom ministro”. Para Marinho, a eleição presidencial será polarizada entre Bolsonaro e o Lula. Declarou que pretende “trabalhar muito para que o país continue avançando [com Bolsonaro]”.