Projetos de lei foram aprovados na última sessão plenária de 2023, realizada nesta terça-feira (26) na capital potiguar. Vereadores de Natal aprovaram dois projetos em regime de urgência antes de aprovarem a LOA 2024
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Vereadores de Natal aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024, aumentaram a carga horária dos professores do ensino fundamental e reduziram as verbas municipais para cultura na última sessão plenária do ano, na Câmara Municipal da capital potiguar, nesta terça-feira (26). A sessão durou mais de sete horas.
O projeto de lei que amplia a carga horária para novos professores de ensino fundamental que ingressarem no município, de 20 horas para 30 horas semanais foi enviado pela Prefeitura de Natal para ser votado em regime de urgência, antes da aprovação da Lei Orçamentária.
O mesmo aconteceu com o projeto de lei que reduz pela metade o incentivo à cultura por meio de Lei Djalma Maranhão. Pelo texto aprovado, o setor passar a contar com 1% do orçamento municipal para projetos culturais e eventos. Até então, o percentual era de 2%.
Já passava das 21h quando os vereadores aprovaram as mudanças na carreira dos professores da capital. Desde às 15h as galerias estavam ocupadas por educadores e representantes do sindicato da categoria, com cartazes e faixas para pressionar os vereadores a votarem contra a matéria. Com os ânimos acirrados, houve reforço da segurança, feito pela Guarda Municipal, na parte externa do prédio.
"Nós temos uma posição histórica de defesa de unificação das carreiras do município. Hoje nós temos duas e gostaríamos que fosse uma carreira unificada", afirmou Bruno Vital, coordenador do sindicato dos professores.
Tanto vereadores de oposição, quanto governistas, se posicionaram contra o projeto do Executivo para mudar a carreira dos professores, mas o projeto foi aprovado por ampla maioria, com 22 votos favoráveis e 7 contra.
Câmara de Natal vota projetos que mudam carreira de professores e repasses para cultura
Mesmo com pressão de produtores culturais, que também acompanhavam a sessão, os vereadores aprovaram por 21 votos a 6 o projeto que reformula a Lei Djalma Maranhão. No ano passado, a lei municipal beneficiou mais de 150 projetos culturais e utilizou mais de R$ 12 milhões. Os profissionais alegam que a redução pela metade compromete a cadeia produtiva e projetos culturais da cidade.
"O que é certo é que a gente vai perder a renúncia de R$ 14 milhões, hoje, para aproximadamente R$ 7 milhões. Então é só perda para a classe cultural", afirmou Amaury Júnior, presidente da associação de produtores culturais.
"A lei é importantíssima não só para a gente, mas para o vendedor da cervejinha, para a moça que faz blusa para as meninas se vestirem. A gente movimenta mais de 50 atividades em um evento só. Em um evento de médio porte, nós empregamos direta e indiretamente mais de 150 pessoas", disse o produtor Iury Bagadão.
Após a votação dos dois projetos em regime de urgência, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual, além de 1.200 emendas, das quais 850 eram consensuais. O orçamento aprovado para 2024 é de R$ 4,8 bilhões. Houve um acordo para retirada de emendas da base governista e de oposição para dar celeridade à votação do orçamento e foram aprovadas 857.
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