Texto também proíbe uso de linguagem neutra em documentos oficiais e em concursos públicos. Projeto de Rondônia foi considerado inconstitucional pelo STF. Deputados do RN na sessão plenária da 9 de novembro de 2023.
Eduardo Maia/ALRN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.
O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o texto da lei, fica "expressamente proibida" a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.
O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.
O que é linguagem neutra
Antes da votação, o projeto gerou debate no plenário da casa. As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) afirmaram que a matéria excluiria a as mulheres, visto que, segundo elas, professores não poderiam falar "todos e todas" na sala de aula.
Autor do projeto, o deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto não exclui as palavras femininas, mas aquelas consideradas neutras, como "todes" e as que substituem as letras "o" e "a" também pelo X.
"Essa é uma questão defendida pela Academia Brasileira de Letras. A nossa preocupação é preservar o idioma Português. O Brasil é signatário de um tratado internacional de países da lingua Portuguesa. A linguagem neutra é um modismo, já foi proibida em vários países", disse.
STF considerou lei de outro estado inconstitucional
Em fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibia linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento limitou-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.
A lei de Rondônia estava suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.
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