Projeto de Lei prevê reajuste para funcionalismo público municipal

O Prefeito de Parnamirim Rosano Taveira encaminhará para apreciação, na Câmara Municipal, minuta de projeto de Lei que prevê reajuste de 6% para o vencimento base de todos os servidores públicos efetivos municipais. Atualmente, todos os funcionários efetivos já contam com o plano de cargos carreiras e vencimentos.

O documento será votado na casa legislativa, para em seguida, ser sancionado pelo prefeito, tornando-se lei municipal. O aumento percentual está dentro dos limites e das possibilidades da Lei de Responsabilidade Fiscal e acima da inflação do ano passado.

As despesas decorrentes da execução do projeto de lei ocorrerão por conta do Orçamento Geral do Município.