Proposta foi aprovada por unanmidade no plenário. Processo se arrasta desde 2020, quando Inframérica anunciou que desistiu da concessão. Aeroporto de Natal, Aeroporto Internacional Aluizio Alves
Augusto César Gomes
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em plenário nesta quarta-feira (18) o projeto de relicitação do contrato de concessão do Aeroporto Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor.
Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18).
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Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que "inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo" e também determinou à agência "que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente".
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação (entenda melhor mais abaixo).
Ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo no TCU
Reprodução
No voto, ele também recomendou à ANAC que, "nas próximas licitações abstenha-se, então, de publicar edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados aprovados então por sua diretoria" e que se "promova o acompanhamento frequente dos bens reversíveis e dos seus valores para que a indenização devida aos concessionários nos futuros pleitos de indenização ocorra da forma mais célere possível".
A governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação e disse que vai estar em audiência na próxima semana, em Brasília, com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para definir o próximo passo para a relicitação.
"Quero agradecer ao Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, que foi sensível ao apelo que fizemos e acatou exatamente o nosso pedido colocando o projeto para apreciação. Essa é uma notícia muito boa, uma notícia alvissareira", disse Fátima.
Governadora Fátima Bezerra (PT) comentou andamento do processo da relicitação
"Não estamos falando de um equipamento qualquer, e, sim, do principal equipamento de entrada no que diz respeito a promover o desenvolvimento do nosso estado e estimular o turismo, que é, sem dúvida nehuma, uma das principais atividades econômicas que temos no RN", completou.
Voto do relator
Na reunião, o ministro Aroldo Cedaz citou que o processo inicial que embasará a nova licitação estava maduro para publicação do edital, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda então não havia sido concluído.
"Concluí em síntese que a condução do processo de relicitação, em paralelo com os procedimentos de cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados, apresentavam de alguma forma risco ao interesse público porque diminui a isonomia entre os participantes e traz a meu ver a imprevisibilidade ao certame licitatório", disse.
Ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo
Reprodução
"O instrumento da relicitação terá enorme dificuldade em atingir o seu objetivo para o qual sempre foi pensado: trazer mais celeridade ao processo de substituição do parceiro privado, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos que são prestados à sociedade", pontuou.
Cedraz citou que a agência reguladora somente inicia o cálculo de indenização pelos bens reversíveis após a assinatura do termo aditivo de relicitação. "A ANAC somente logrou aprovar o cálculo do valor da indenização pelos bens não amortizados do Aeroporto de Natal, que é menor e menos conflituoso".
"Vislumbro que a ANAC deveria realizar o acompanhamento regular da lista e dos valores dos bens considerados reversíveis dos aeroportos concedidos possibilitando então agilizar o processo de quantificação da indenização, de forma a possibilitar a garantia e isonomia, bem como previsibilidade da licitação, sem comprometer a agilidade da troca de concessionários e também a qualidade acima de tudo das precárias prestações de serviço que temos nessa área no Brasil", reforçou o relator.
Histórico do aeroporto
O chamado Aeroporto de Natal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato, que valeria até 2040.
Aeroporto de Natal, Aeroporto Internacional Aluizio Alves
Augusto César Gomes
Em janeiro de 2022, o governo federal publicou uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Desistência da Inframérica
Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros "negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região".
A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal.
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