Foram encartadas 346 emendas individuais e a previsão de despesa é de R$ 18,23 bilhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões. Lei orçamentária anual foi aprovada para 2023 no RN
João Gilberto
Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2023 no Rio Grande do Norte.
A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, gerando dessa forma um déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.
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A LOA estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano e a de 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões para 2022.
Desse total da Lei Orçamentária Anual, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social.
Aprovado
O projeto foi aprovado com 346 emendas individuais, que, segundo o relator na Comissão de Finanças e Fiscalizaçao, Getúlio Rêgo (PSDB), foram consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição.
A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.
LOA foi aprovada na ALRN nesta quinta
Eduardo Maia
O relator disse que o cumprimento da LOA 2023 exigirá união de esforços. “A elevação tributária impacta a economia e as classes trabalhadoras e o governo tem resistido a reduzir a renúncia fiscal e procurado o caminho mais fácil do aumento de tributos”, disse.
“Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”.
Discordância
Durante a sessão, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) cobrou a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN.
Já o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que“falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.
Na justificativa da Lei Orçamentária Anual de 2023, o o governo defende que a peça foi formulada com transparência e aponta um quadro realista e condizente com a situação financeira do RN e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.
Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas estão organizadas por programas de governo a alocação dos recursos está em consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).
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