Estudo do Comsefaz sugere aumento de quatro pontos percentuais na alíquota, de 18% para 22%. Secretário do RN diz que ainda não há definição sobre projeto de lei no estado. Secretários de fazenda de todo o país discutem soluções para perdas do ICMS
O aumento da alíquota média do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados é uma dos pontos discutidos pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e Tributação dos Estados (Comsefaz), que está reunido desde a última quarta-feira (7) em Natal.
Um estudo desenvolvido pela entidade apontou que seria necessário elevar em quatro pontos porcentuais a alíquota média do ICMS, que atualmente é de 18%, para que os entes compensassem a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações que houve em junho desse ano.
Com isso, o percentual do imposto, que é a mais fonte de arrecadação dos estados, chegaria a 22%.
Embora os estados tenham tarifas básicas de ICMS que variam de 17% a 18%, alguns produtos e serviços possuem alíquotas maiores. Era o caso dos combustíveis, telecomunicações e energia. Com mudanças na legislação, esses produtos passaram a ser considerados essenciais e o percentual reduzido de arrecadação foi reduzido para a alíquota básica.
"Os estados vão perder de julho deste ano até dezembro, apenas com as mudanças da Leis Complementares 192 e 194, algo em torno de R$ 38 bilhões. Essas perdas afetam diretamente a educação e a saúde, porque o ICMS é o tributo mais importante do estado, varia de 60% a 70% de toda a receita do estado", afirma o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
Secretários estaduais de Tributação discutem proposta de aumento da alíquota do ICMS.
Inter TV Cabugi/Reprodução
"Como não é viável fechar escola e hospital, pelo contrário, é necessário ampliar, você vai ter que ir para uma medida de correção que seja de receita e de redução de custeio, que não sejam atividades essenciais. Tem uma série de proposições que vão ser analisadas", continuou.
Para entrar em vigor em 2023, uma nova alíquota padrão teria que ser votada nos Legislativos estaduais ainda em 2022. Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, ainda não existe uma definição sobre o assunto no estado.
"O governo ainda está estudando. Nós temos a sensibilidade de que precisamos fazer alguma coisa para viabilizar o ano fiscal de 2023, mas também temos o cuidado para que não haja uma medida que impacte muito negativamente na nossa economia", declarou.
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