Segundo recomendação, município deve impedir o acesso de carros, motos e quadriciclos que ameaçam ninhos de tartarugas. Marcas de pneus em praia de Tibau do Sul, no RN
Camões Boaventura/MPF/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Tibau do Sul, no litoral Sul potiguar, proíba o trânsito de carros, motocicletas e quadriciclos nas praias do município - uma delas é a praia da Pipa, conhecida internacionalmente.
A prefeitura também deverá reforçar a fiscalização contra o tráfego na beira-mar. De acordo com a recomendação publicada, as ações devem ocorrer em conjunto com a coordenação da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Bomfim-Guaraíra – em dias e horários alternados, especialmente nos períodos de maior fluxo.
Outra ação recomendada foi a instalação de placas e bloqueios nos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removidas ou ultrapassadas. As placas devem informar a legislação e o grau de infração caso a norma seja descumprida.
De acordo com o MPF, as medidas devem ser tomadas para garantir a preservação de ninhos de tartarugas marinhas.
Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público, mas informou que medidas de contenção do trânsito de veículos nas praias estão sendo tomadas. "Ainda em janeiro de 2022 foram instaladas estacas de eucalipto para impedir o acesso de veículos na Praia de Sibaúma. As mesmas foram quebradas", disse a gestão municipal.
Ainda de acordo com a prefeitura, por meio das redes sociais do município, foram criadas campanhas de conscientização sobre a proibição e danos causados pelo trânsito na areia, especialmente em áreas de desova de tartarugas.
Vistoria
Um procedimento instaurado no MPF já vinha tratando da necessidade de fechamento dos acessos à praia de Sibaúma, a veículos com o objetivo de proteger tanto as áreas de desova de tartarugas, quanto os frequentadores.
Responsável pelo procedimento, o procurador da República Camões Boaventura participou de uma vistoria, no último dia 28 de setembro, e constatou que as entradas de acesso à praia de Sibaúma não possuem placas indicativas da proibição de tráfego de veículos e que os obstáculos colocados se tratam “apenas de curtas e espaçadas estacas de madeiras, que não alcançavam toda a extensão das entradas, além de serem facilmente removíveis ou ultrapassadas”. Ainda de acordo com o MPF, os participantes da vistoria perceberam rastros de automóveis em vários desses acessos.
Ameaça
O Rio Grande do Norte, em especial o litoral sul do estado, é o segundo local mais importante do país para a desova da tartaruga-de-pente, espécie rara e ameaçada de extinção. Toda orla de Tibau do Sul - praias de Cacimbinhas, dos Golfinhos (ou Prainha), do Amor, Chapadão, Minas e Sibaúma - é considerada prioritária para a conservação dessa espécie.
Somente em Sibaúma, desde 2015 são registrados em médias 40 desovas por temporada.
Segundo o MPF, o trânsito de veículos nas praias não só destrói diretamente os ninhos, como interfere no processo natural ao compactar a areia sobre os ovos e impedindo a saída dos filhotes, bem como prejudicando a troca de gases e o equilíbrio de umidade nesses ninhos.
Ainda segundo o órgão, o tráfego ilegal resulta em atropelamento dos filhotes quando nascem e caminham em direção ao mar; forma barreiras com os rastros deixados pelos automóveis, dificultando esse trajeto; além de alterarem o comportamento das fêmeas quando vêm a terra para desovar, assustando os animais, colocando-os em risco de atropelamento e causando desorientação pela luz dos faróis.
Infração
A passagem de veículos pela beira-mar desrespeita normas do Ibama, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), do Detran/RN e do Código de Trânsito Brasileiro.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Projeto Tartaruga Marinha (Tamar) já haviam orientado o MPF a cobrar as medidas de fiscalização contidas na recomendação.
Segundo o MPF, além do risco ambiental, o tráfego de carros, motos e quadriciclos também afeta o sossego dos frequentadores das praias, seja pelo barulho causado por motores, ou devido à insegurança em razão do risco de atropelamento.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Tibau do Sul deve atender à recomendação, em um prazo de 20 dias, e enviar ao MPF um documento comprovando as medidas adotadas.
A recomendação também orienta a elaboração de um relatório mensal durante todo o período de desova das tartarugas, de novembro de 2022 a junho de 2023, detalhando as ações fiscalizatórias realizadas.
"Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá tomar novas medidas, inclusive no âmbito judicial", informou o MPF em comunicado.
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