Segundo o parecer, a Assembleia Legislativa está com gasto com pessoal está acima do limite, o que impossibilitaria a realização do certame. Sugestão do Corpo Técnico será apreciada pelo TCE/RN
Reprodução/Inter TV Cabugi
O Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer sugerindo que a corte determinasse a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que tem inscrições abertas até esta segunda-feira (25).
O motivo, segundo o documento, emitido na última sexta-feira (22) é que a AL está acima do limite prudencial, que acontece quando o gasto com pessoal está acima do limite estabelecido em lei.
Além disso, os técnicos argumentam que a ALRN não apresentou documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas no certame são, de fato, de cargos vagos.
O parecer do corpo técnico será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas do RN). A relatora do processo, a conselheira Maria Adélia Souza, pode divergir ou não do parecer dos técnicos e do próprio MP de Contas, que ainda será constituído.
Como ação do processo, a relatora estipulou o prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (25), para que a ALRN se pronuncie oficialmente.
Após concluído o trâmite, a relatoria deve constituir um voto, que será analisado pelos demais integrantes do TCE/RN para, apenas aí, possa ser determinada a suspensão do concurso.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN
ALRN/Divulgação
Vagas
O certame tem 47 vagas em aberto, de acordo com o edital. Dessas, são 23 vagas para Técnico Legislativo. O cargo tem como requisito o nível médio de escolaridade, com salários de R$ 4.468,16 mil mais benefícios.
Serão selecionados profissionais para as áreas de apoio administrativo, contabilidade, edificações, tecnologia da informação e tecnologia de sistema. A taxa de inscrição para o cargo é de R$ 95.
INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS
Já para o cargo de Analista Legislativo, de nível superior, são 24 vagas com salários de R$ 8.338,64 mais benefícios. Serão selecionados profissionais para as áreas de processo legislativo, administração, arquitetura, contabilidade, engenharia civil, engenharia elétrica, tecnologia da informação e medicina. Para o cargo, a taxa de inscrição é de R$ 125.
Entre os benefícios para ambos os cargos estão R$ 1,4 mil em auxílio-alimentação, e valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, que varia de acordo com a idade do servidor.
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No parecer, os técnicos apontam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que possam permitir ao Tribunal de Contas fazer a auditoria do concurso, como a cópia da lei que criou os cargos, extratos de balanços que apontem o impacto financeiro do concurso e detalhes sobre o edital e as vagas em disputa.
nem especifica se as 47 vagas abertas no edital são para provimento de cargos vagos,
uma vez que o quadro de pessoal atualizado do órgão não foi apresentado a esta Corte de Contas.
O certame tem inscrições abertas até esta segunda-feira (25).
Nesta segunda-feira (25), a conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu 72 horas para que a Assembleia se pronuncie sobre o pedido. Em seguida, ela tomará uma decisão.
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a suspensão do novo concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que está com inscrições abertas até esta segunda-feira (25) e tem provas previstas para o dia 25 de setembro.
O parecer técnico, emitido na última sexta-feira (22), é da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) da Corte.
Nesta segunda-feira (25), a conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu 72 horas para que a Assembleia se pronuncie sobre o pedido. Em seguida, ela tomará uma decisão.
