Lançamento de edital era previsto para o final de março e não teve novo prazo estabelecido pela secretaria de mobilidade urbana. Ônibus do transporte público em Natal, Rio Grande do Norte
STTU/Divulgação
Após o aumento de quase 25% no preço do óleo diesel, a Prefeitura de Natal adiou mais uma vez o prazo previsto para o lançamento do edital da licitação do transporte público. Segundo a secretária de mobilidade urbana da capital, Daliana Bandeira, é preciso refazer os cálculos dos custos operacionais.
No início da semana, as empresas que operam na capital ameaçaram reduzir a frota de ônibus em circulação na cidade caso não haja ajuda de custeio ou reajuste da tarifa, o que pegou passageiros de surpresa.
O que poderia definir regras para mudanças como essas seria a licitação do transporte público, que nunca foi realizada na capital potiguar. Em 2021, a previsão era de que ela ocorresse até o final do ano. No início de 2022, a primeira previsão era o fim de março. Mas, segundo a secretária, com a necessidade de reavaliação, o projeto ficou sem novo prazo para lançamento do edital.
"Estávamos pra finalizar o edital, mas infelizmente com esse último aumento de 25% no diesel, a gente teve que dar um passo atrás para recalcular a tarifa, porque isso tem um impacto significativo no transporte", afirmou Daliana.
Segundo a secretária, um reajuste do valor das passagens será inevitável, mas isso só deverá ocorrer após a licitação, com fechamento de contratos com empresas que ganharem a seleção.
"É um contrato. A gente vai ter ali um instrumento legal com direitos e obrigações tanto da secretaria como os empresários e deles com a secretaria. Então ali vai ter o instrumento legal com obrigações, deveres, enfim, que a gente possa trabalhar ali de uma forma que não seja só unilateral, como aconteceu a devolução das linhas. Com o contrato, isso não se repetiria", disse.
Sobre a possibilidade levantada pelas empresas de ônibus da redução de 10 linhas para conseguir diminuir os custos, a secretária afirma que, legalmente, não há como a prefeitura proibir a medida, já que atualmente, sem licitação, não existe um contrato definindo regras sobre isso. Para ela, o caminho possível é uma negociação.
Ela ainda afirmou que o departamento de estudos e projetos já está estudando o assunto, mas o tema sempre recai sobre uma decisão judicial que determina que o município mantenha 100% da frota em circulação.
"A gente sempre conversa com eles [empresários] pra não ir pelo caminho da devolução de linhas. E o ideal seria que a gente conseguisse reestruturar, reorganizar essas viagens, nossos quadros de horários, mas tudo em conformidade com o judiciário em relação a decisão dos 100%. Então a gente sempre faz esse apelo às empresas que não vão pelo caminho da devolução das linhas, a população já está bastante prejudicada, e a secretaria não concorda com esse tipo de atitude e a gente vai tentar junto com os nossos departamentos estudar uma forma de recuperar um pouco os serviços pro usuário", pontuou.
"Quando a gente diz reduzir o serviço não quer dizer que o usuário vai ficar sem serviço, mas de repente verificar alguns horários do dia onde ele tenha uma demanda maior de viagens, ela poderia ser remanejada pra onde realmente precisa, que é o pico. Mas tudo isso vai acabar tendo uma redução de frota e uma redução vai contra a decisão de 100% da frota. Então a gente fica numa situação complicada, porque a gente não tem reajuste tarifário, não vai ter, e não tem subsídio no momento. A forma que a gente teria de mininimizar os custos, de reduzir esses custos, seria mexendo na operação, o que volta na questão dos 100%, porque eu vou estar em desobediência a uma decisão judicial", declarou.
Daliana também pontuou que a prefeitura não tem recursos para conceder ajuda de custo às empresas e considerou que uma saída para que não haja novas mudança nas linhas seria a aprovação de um projeto de lei no Congresso que garante subsídios do governo federal para o pagamento da gratuidade dos idosos no transporte público. O projeto tramita na Câmara Federal.
De acordo com ela, atualmente os idosos correspondem a cerca de 60% dos passageiros em Natal. "Com certeza, se viesse essa ajuda do governo federal, a gente já conseguia dar uma respirada no sistema e reorganizar de forma que o usuário não ficasse mais no prejuízo que ele já tem", declarou.
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