Documento foi publicado nesta terça-feira (25) e contraria medida do governo do estado que exige passaporte vacinal em shoppings e outros tipos de comércio. Shoppings passaram a exigir comprovante vacinal contra a Covid na última sexta-feira (21) em Natal
Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Um decreto publicado pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município determina a suspensão de shows e outros eventos sociais na capital potiguar e desobriga comerciantes de exigirem o comprovante vacinal para acesso de clientes aos estabelecimentos.
A medida do município contraria um decreto do governo do estado publicado na última terça-feira (18) e que entrou em vigor na sexta-feira (21). O documento estadual exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos.
Segundo a prefeitura, o decreto municipal foi editado após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico Municipal, visando controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, "assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade".
Segundo o município, a medida assegura o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.
O decreto também suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o carnaval 2022.
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Segundo o decreto, além das festas públicas, fica suspensa "a realização de festas, shows e eventos comerciais privados", uma vez que iriam contribuir para a aglomeração de pessoas, favorecendo o aumento da transmissibilidade da doença.
"As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal", informou a prefeitura.
Veja o decreto aqui.
STF já decidiu contra decreto de Natal que flexibilizou medidas estaduais
Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Morais (STF) invalidou parte de um decreto da prefeitura de Natal que flexibilizava regras previstas em decretos do governo do Rio Grande do Norte. Na época, a discussão era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes em Natal e aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e liberadas pela prefeitura.
Na decisão, o ministro Alexandre Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.
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