Governo proíbe uso do fogo por 120 dias, mas autoriza queima controlada fora da Amazônia e do Pantanal

Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça e tem validade imediata. Vista aérea de área queimada na Amazônia, perto de Apuí, no Amazonas, no dia 11 de agosto de 2020

Ueslei Marcelino/Reuters

O governo federal suspendeu por 120 dias o uso de fogo no território nacional conforme o previsto no decreto 2.661, de 1998, que trata de práticas agropastoris e florestais.

O novo decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (29) e tem validade imediata.

A medida ocorre em meio ao início do período de seca e de aumento das queimadas em regiões como a Amazônia e o Pantanal.

Apesar da suspensão, o decreto permite uso do fogo nas seguintes hipóteses:

práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;

práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;

queimas controladas imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e autorizadas por autoridade ambiental estadual ou distrital, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal.