Governo propõe alíquota de 5% sobre ganho de capital se contribuinte atualizar valor do imóvel

Atualmente, alíquota do IR cobrado varia de 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Medida integra a segunda parte da reforma tributária, divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia. O Ministério da Economia propôs, nesta sexta-feira (25), reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade.

Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre somente quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.

O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022.

Veja como são as regras atuais

"Será um benefício para o cidadão que quiser atualizar o valor dos seus imóveis, pagando muito menos imposto na hora da vender", informou a Receita Federal.

A medida fazem parte da segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda. Além da proposta para ganhos de capital, a área econômica também propôs a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, redução da tributação incidente sobre as empresas e retorno da taxação de lucros e dividendos.

A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).

Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.