CNJ e CNMP aprovam mudança em concursos para Ministério Público e magistratura

Resolução prevê que ao menos um membro do MP participe das comissões de concursos da magistratura, e vice-versa. Proposta foi aprovada em sessão conjunta dos colegiados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta terça-feira (15) resolução sobre a participação de membros do MP e de juízes nas bancas e comissões organizadoras de concursos para promotores e magistrados.

Segundo a resolução, deverá haver pelo menos um membro do MP nas comissões dos concursos para a magistratura, e de ao menos um integrante da magistratura nas comissões de seleção de integrantes da carreira do MP.

A proposta foi aprovada em sessão conjunta dos dois conselhos.

Segundo o voto do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, "a própria Constituição já estabelece paridade semelhante no chamado "quinto constitucional", reservando a mesma proporção de vagas nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais dos Estados, e no Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios, para integrantes do Ministério Público e advogados".

Ainda segundo Fux, “tanto o Ministério Público quanto a advocacia são funções essenciais à Justiça”.

“A resolução conjunta entre CNMP e CNJ visa a um maior pluralismo e interinstitucionalidade na condução dos concursos para magistratura e Ministério Público, reforçando ainda mais a qualidade e a segurança dos certames”, afirmou o presidente do CNMP, procurador-geral da República, Augusto Aras.