MP que viabiliza privatização já foi aprovada pela Câmara e está em discussão no Senado. Entidades do setor criticam texto aprovado, afirmando que a conta de luz ficará mais cara. O Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota nesta quarta-feira (9) na qual afirmou que a aprovação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras pode levar a uma redução de até 7,4% na conta de luz dos consumidores residenciais.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e está em discussão no Senado.
Entidades do setor elétrico, contudo, contestam a versão do governo e criticam o texto aprovado pela Câmara, afirmando que a conta pode ficar mais cara. A União pela Energia, que reúne as associações, afirma que as obrigações inseridas pelos deputados representam custo extra de até R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais.
Segundo o Ministério de Minas e Energia a aprovação da medida provisória com as alterações feitas pelos deputados podem reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais em:
5,10% no cenário "conservador";
6,34% no cenário "base";
7,36% no cenário "arrojado".
Já para os consumidores livres, isto é, aqueles que compram energia diretamente do distribuidor, o impacto estimado é:
Alta de 0,32% no cenário "conservador";
Sem impacto (0%) no cenário "base";
Queda de 0,81% no cenário "arrojado".
Entidades do setor elétrico dizem que MP da Eletrobras pode gerar custo extra de R$41 bilhões
As exigências
O possível aumento na conta de luz foi apontado por associações do setor elétrico após os deputados inserirem as seguintes obrigações na medida provisória da Eletrobras:
Contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
As associações pedem para que os senadores excluam essas obrigações do texto. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Senado. O governo, contudo, defende a aprovação do texto vindo da Câmara.
Resposta do governo
Sobre a contratação de 6 megawatts de termelétricas, O Ministério de Minas e Energia alega que dados preliminares da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada ao governo, indicam necessidade de contratação de potência a partir de 2026, pois cerca de oito gigawats (GW) de térmicas serão descontratados até 2027.
A pasta acrescenta que a medida traz uma vantagem, porque serão contratadas usinas térmicas movidas a gás natural, que é menos poluente e mais barato que as térmicas movidas a óleo diesel, óleo combustível e carvão.
Sobre a reserva de mercado para contratação de PCHs, a pasta diz que é a “realidade em grande parte dos leilões realizados” e que “não se vislumbram grandes impactos advindos dessa proposta”.
No caso do Proinfa, o ministério argumenta que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor.
Relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) sinalizou que deve apresentar seu parecer até quinta-feira (10). A tendência é que a medida provisória seja votada em plenário na próxima semana.
