RN é o primeiro estado do país a regulamentar a medida provisória do governo federal, publicada em agosto deste ano. Decreto entra em vigor em outubro. Governo do RN regulamenta venda direta de etanol para postos de combustíveis no RN
Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
O governo do Rio Grande do Norte editou um decreto regulamentando a venda direta do etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar por distribuidoras. A medida entra em vigor em 1º de outubro e pode refletir na redução dos preços ao consumidor.
A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (27), na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários e representantes das usinas de cana-de-açúcar e de postos de combustíveis do estado.
O RN é o primeiro estado do país a regulamentar a medida provisória do governo federal, publicada em agosto deste ano.
O álcool que poderá ser vendido diretamente entre usinas e donos de postos é o etanol hidratado, aquele já vendido nas bombas como etanol. O etanol anidro, que compõe 25% da gasolina, continua dependendo das distribuidoras para ser comercializado. Ou seja, a negociação afeta de forma direta o preço do etanol, mas não o da gasolina.
Ainda assim, o governo do estado acredita que o preço da gasolina deve cair em razão da competitividade com o preço do álcool mais baixo. De acordo com o último levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do álcool estava em R$ 5,75 e a gasolina R$ 6,68 em Natal.
Governadora Fátima Bezerra edita decreto que regulamenta venda direta de etanol para postos de combustíveis no RN
Sandro Menezes/Assecom
O Rio Grande do Norte possui três usinas de cana-de-açúcar. Durante os períodos de safra, entre agosto e fevereiro, o estado consegue ser autossuficiente na produção de álcool. Mas, durante os outros meses do ano, é necessário comprar de outros estados para atender a demanda.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis informou que ainda não sabe como será feita essa negociação, nem quanto vai poder reduzir o valor para o consumidor final. As usinas, que antes negociavam apenas com as distribuidoras, dizem que já estão preparadas para atender a demanda individualizada dos postos.
As novas regras permitem ainda que postos ligados a bandeiras de certas distribuidoras também possam negociar diretamente com as usinas. A medida provisória flexibiliza a chamada "tutela à bandeira".
A previsão do governo do RN é que o reflexo seja sentido nas bombas dos mais de 2.800 postos do estado a partir do momento em que o novo decreto entrar em vigor, em outubro deste ano.
"A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos, que vão poder adquiri-lo não apenas das distribuidoras. Isso deve reduzir o preço do produto nas bombas e estimular a população a abastecer o carro com esse combustível", explica o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.
"O posto de gasolina agora vai ter duas opções de compra. Ou compra o etanol na distribuidora ou compra na usina, que vai estar com o preço mais competitivo", destaca o presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sonal), Arlindo Farias.
