"Fiz exposição, mas não assinei projeto sobre emendas de relator", diz Ramos

“Se tivessem dito que eu assinei uma exposição de motivos, estava certo. Mas fizeram uma montagem grotesca. Aí, erraram. E o título da reportagem foi "Ramos assinou criação do Orçamento secreto" (leia abaixo). Isso é falso”, afirmou o ministro.

Segundo ele, os jornalistas erraram ao supostamente misturarem documentos que deixam a impressão de que ele assinou as medidas.

“Eles juntaram minha assinatura da exposição de motivos ao texto do projeto de lei como se eu estivesse assinando tudo. Talvez tenham percebido o erro cometido porque até retiraram do site deles a montagem. Mas no jornal impresso não dá para fazer isso. Por essa razão já acionei A AGU e vou processar os responsáveis”, disse.

O ministro comunicou sua decisão de recorrer à AGU em vídeo compartilhado no Twitter também 4ª feira:

O chefe da Casa Civil afirma que o Estadão fez uma colagem (imagem abaixo). Segundo o general, o jornal selecionou um trecho de um projeto de lei e uma parte da exposição de motivos e atribuiu a ele a assinatura do projeto do Orçamento que direciona as emendas de relator aos congressistas. No site do Estadão, desapareceu a montagem de documentos que foi publicada na edição impressa.

Imagem publicada pelo “Estadão” com 2 documentos sobrepostos: o projeto de lei e a exposição de motivos. O jornal retirou essa montagem do site.

O Estadão sustenta que a reportagem está correta. De acordo com texto publicado no site do jornal, “a exposição de motivos a que o ministro se refere é parte integrante do projeto de lei“. O jornal também afirma que Luiz Eduardo Ramos assinou “sozinho” a exposição.

Em sua conta no Twitter, nessa 3ª feira (18.mai), o repórter Felipe Frazão rebateu o ministro:

Procurada, a AGU disse que ainda não foi à Justiça contra os repórteres. Ramos não é o 1º ministro a acionar a Justiça por reportagens publicadas pelo Estado de S. Paulo. Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral da Presidência) afirmou, em 11 de maio, que processaria Breno Pires pela 1ª reportagem divulgada sobre o assunto.

O “ORÇAMENTO SECRETO”

A 1ª vez que o termo veio à tona foi em reportagem, também do Estado de S. Paulo, de 9 de maio. O texto indica que o governo federal teria montado um “orçamento paralelo” para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio.

A notícia revela alguns repasses vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Não há como saber se são todas as emendas RP9 dessa pasta ou se algo mais ainda será publicado. Tampouco há como saber quais foram os valores de todos os pagamentos do tipo RP9 de todos os ministérios. Por fim, também não está claro se os tratores que foram comprados realmente são os que descrevem a reportagem.

O ministro Rogério Marinho falou sobre a acusação e divulgou uma emenda RP9 liberada ao senador de oposição Humberto Costa (PT-PE). “Os recursos do RP9 são de indicação do parlamento. Isso começou em 2019 e é sabido. O que há é tentativa de construção de uma narrativa. A reportagem teve acesso aos documentos de indicação dos parlamentares da oposição, mas os ignorou”, escreveu o ministro no Twitter no domingo (9.mai).

Os pedidos de dinheiro via emendas RP9 são guardados pelos ministérios correspondentes. Se algum cidadão requer acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados são liberados. Não está claro por que o governo não deixa tudo publicado de maneira proativa, uma vez que não há como legalmente manter as informações em reserva.

Nessa 3ª feira (11.mai), o presidente Jair Bolsonaro negou a existência de um “orçamento secreto” no governo federal.

“Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Agora inventaram que eu tenho um orçamento secreto. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso”, disse o presidente.