O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou, nesta terça-feira (13), a defender a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no país, depois de afirmar que as chamadas big techs têm "má vontade" em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.
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Em atualizaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2630/2020).
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Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo compartilhado nas grandes plataformas de internet.
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