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EUA processam TikTok por coletar dados de crianças sem o consentimento dos pais

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Por LivreTV Notícias em 02/08/2024 às 14:49:03
Rede social é acusada de violar uma lei americana que proíbe coletar, usar e divulgar dados pessoais de menores de 13 anos sem a autorização dos responsáveis. Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.

Dado Ruvic/Reuters

O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial contra a ByteDance, dona do TikTok, por violar a privacidade de crianças dentro da rede social.

Segundo a agência Reuters, o governo disse que o TikTok violou uma lei que proíbe coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.

O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu conscientemente que crianças criassem contas no TikTok e, então, compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma.

Segundo os EUA, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem deixar os responsáveis cientes.

Em março, uma fonte disse à Reuters que a FTC poderia abrir uma investigação sobre o TikTok por supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados entrando com uma ação judicial ou chegando a um acordo.

Antes, em 2020, a Reuters também informou que, pela primeira vez, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA estavam investigando alegações de que a rede social não cumpriu um acordo de 2019 que visava proteger a privacidade das crianças.

No ano passado, a empresa enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por lidar adequadamente com dados de crianças.

Esta reportagem está em atualização.
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