Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destaca que, além de estar abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo "nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas". Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil servidores.Na reunião da Anatel de hoje, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da abertura de concursos públicos para a recomposição de quadros. "Além de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do país, as agências reguladoras têm papel social fundamental de garantir a segurança jurídica para os consumidores, garantir o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança", disse.
A representante da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Carla Pereira, informou que o último reajuste da categoria ocorreu em janeiro de 2017 e, desde então, a inflação acumulada é de mais de 40%. "Tal defasagem se torna um obstáculo para a manutenção de um quadro capacitado nas agências e para a atração de novos servidores via concurso."
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, atualmente a agência conta com o menor quadro de servidores de sua história, o que resulta em estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento. "A cada dia, os assuntos estão ficando mais complexos e desafiadores, e os servidores estão cada vez mais sobrecarregados", disse.
O MGI informou que foram realizadas duas reuniões da Mesa Específica e Temporária das Carreiras das Agências Reguladoras, com a apresentação da proposta remuneratória. Após a rejeição da proposta pela categoria, uma nova reunião será agendada com as entidades representativas dos servidores até o mês de julho.
*Matéria atualizada às 18h25, para incluir posição do MGI