Os recursos vão ajudar na assistência aos afetados pelas enchentes que atingem o estado desde o início deste mês. O repasse dos recursos começou a ser realizado na semana passada e é atualizado constantemente.
O dinheiro é oriundo da arrecadação de multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país. A fiscalização da aplicação dos recursos deverá ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).No início da sessão desta tarde, Barroso relatou aos demais ministros a visita que fez ontem (15) ao município de São Leopoldo (RS). O presidente viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Barroso relatou ao plenário que visitou um dos abrigos que estão em funcionamento para acolher moradores que perderam suas casas durante a enchente e disse que a situação continua grave.
"A situação é muito grave. Tive chance de sobrevoar com o presidente [Lula] e ainda tem regiões inteiramente alagadas. Alguma questão topográfica pela qual a água não flui, não escoou e fica acumulada. Tem que esperar o escoamento da água, para depois fazer a limpeza, cuidar dos desabrigados, para depois começar a reconstrução. Neste momento, todos nós somos gaúchos", afirmou.
Em função do estado de calamidade, o STF e os outros tribunais superiores suspenderam até 31 de maio os prazos processuais de causas oriundas do Rio Grande do Sul.