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Justiça do Rio pede soluções para irregularidades no samb√≥dromo

A 1¬™ Vara da Inf√Ęncia, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou que o município do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Liga Independente da Série Ouro do Rio de Janeiro (LigaRJ) demonstrem, no prazo de seis horas, que foram resolvidas uma série de irregularidades no sambódromo da cidade.

Por LivreTV Notícias em 09/02/2024 às 13:33:30
Foto: Reprodução internet

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A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou que o município do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Liga Independente da Série Ouro do Rio de Janeiro (LigaRJ) demonstrem, no prazo de seis horas, que foram resolvidas uma série de irregularidades no sambódromo da cidade.

A decisão atende ao requerimento de medida de cumprimento de decisão antecipatória de tutela de urgência incidental encaminhado pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Entre os problemas apontados pelos promotores estão "ausência de luzes de emergência e de sinalização luminosa indicando rotas de fuga; falta de iluminação nas áreas de circulação ao público; fiação de alta-tensão dentro d´água e completamente exposta; falta de sinalização das saídas e equipamentos de emergência; inexistência de espaço destinado ao eventual acautelamento de armas de fogo e brancas".

A Justiça determinou ainda que os réus devem comprovar a solução dessas e de outras irregularidades indicadas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Na resposta devem apresentar relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas.

Conforme o MPRJ, o pedido foi feito dentro da ação ajuizada pelo órgão em 2022, em consequência do incidente que provocou a morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi esmagada contra um poste no setor de dispersão do Sambódromo do Rio.

O MPRJ ressaltou a importância da apresentação de um protocolo dinâmico para situações de emergência e de um plano de contingência, e que a falta deste planejamento demonstra "o despreparo para situações imprevisíveis e possíveis de acontecer, o que pode resultar em riscos irreparáveis às crianças e adolescentes participantes do evento, como ocorreu no trágico caso de Raquel".


Foi pedido ainda a fiscalização antes do início dos desfiles para verificar se as irregularidades constatadas foram sanadas, sob pena de revogação de todos os alvarás para a participação de menores concedidos.

A reportagem da Agência Brasil pediu um posicionamento da prefeitura do Rio, da Liesa e da LigaRJ sobre a decisão e aguarda posicionamento. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também esclareceu sobre quando terminará o prazo de seis horas dado na decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.

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