Projeto de lei enviado pelo governo do estado foi debatido nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entidades empresariais são contrárias a manutenção do percentual. Debate sobre alíquota do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteDivulgaçãoO presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais. A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido. Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota. "Na arrecadação do estado, 25% pertencem aos municípios e, nós, prefeitos, estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedente. Já possuímos uma lista enorme de credores, na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e, provavelmente, poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e da previdência social", disse. "Inclusive estamos sentando com os técnicos da federação para estudar e vir à Assembleia pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos se declarando com insuficiência financeira", complementou o presidente. Queda estimada em R$ 700 milhõesDurante a reunião, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado estima uma queda de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS, somente em 2024, caso a alíquota volta a ser de 18%. Sem os valores, Carlos Eduardo Xavier disse que o estado teria dificuldade de "atravessar" o ano de 2024 cumprindo obrigações como pagamento de salário em dia, além de fornecedores e outras despesas. O secretário ainda argumentou que o projeto de lei da reforma tributária em análise no Congresso pretende considerar a arrecadação dos estados nos próximos quatro anos para definir a participação no bolo de arrecadação dos novos impostos, que substituirão os atuais. "Estamos tratando da viabilidade do estado nos próximos 50 anos. A proposta da reforma que foi aprovada na Câmara e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no seu artigo 149, traz que nos próximos quatros anos, de 2024 a 2028, será parametrizada a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas. O RN não tem condições de ficar com alíquota de 18% enquanto Paraíba estará com 20%, Ceará estará com 20%, Pernambuco estará com 20,5%. Nossa participação no bolo tributário vai ficar muito comprometida", afirmou o secretário. Entidades como a Fiern e a Fecomércio, que representam setores da indústria e do comércio no estado, também participaram do encontro e se declararam contrárias à manutenção da alíquota em 20%. A Fecomércio ainda apresentou estudos e disse que o aumento da alíquota não causou aumento de arrecadação para o estado. Por outro lado, a Fiern defendeu que o estado reduza gastos.O projeto segue em tramitação nas comissões da casa, antes de ir para o Plenário da Assembleia Legislativa. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN