Trata-se da segunda vez que um chanceler ruanês visita o Brasil - Joédson Alves/Agência Brasiltype="_moz" />
Caberá ao país recebedor arcar com as despesas decorrentes da sua aplicação, exceto aquelas efetuadas exclusivamente no território do Estado remetente.
"O Estado Recebedor poderá, no entanto, tentar reaver, do preso ou de outras fontes, as custas da transferência, no todo ou em parte", diz o texto.
O tratado deixará de ser aplicado, seis meses após uma das partes "receber a respectiva notificação por escrito, por via diplomática, informando sobre sua intenção de encerrá-lo." No caso de encerramento, ele deverá continuar a ser aplicável a procedimentos "de transferência de pessoas condenadas iniciados durante o período de sua validade, até a conclusão de tais procedimentos."
Na reunião desta quinta-feira, os chanceleres conversaram ainda sobre áreas prioritárias para a cooperação bilateral; comércio e investimentos; meio ambiente e mudança do clima; temas regionais e de paz e segurança.
"Desde o fim da guerra civil, em 1994, Ruanda tem-se destacado pelos esforços de reconstrução do país, que resultaram em avanços econômicos e sociais significativos, com destaque para altas taxas de crescimento do PIB e de redução da pobreza. A economia do país cresceu 6,8% em 2022 e, em 2023, estima-se que essa taxa seja de 6,2%", informou o Itamaraty.