Acordo de não persecução penal foi assinado no fim de janeiro e já registrou pagamento da primeira parcela. Segundo MP, empresa confessou fatos que se adequam ao crime de estelionato. O Bitcoin, aqui representado em moeda ilustrativaAFP via BBCUma empresa que atuava no Rio Grande do Norte e prometia lucros de 100% em compras de moedas virtuais, como o bitcoin, assinou um termo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado e deverá pagar R$ 1 milhão para cobrir danos causados a consumidores. As informações foram divulgadas pelo MP, que firmou o acordo por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).De acordo com o MP, o proprietário da empresa confessou fatos que se adequam ao crime de estelionato, apurados em Inquérito Policial.A empresa foi objeto de investigação do MPRN iniciada em 2018, que apurava ocorrência de crime contra a economia popular. Na internet, a empresa divulgava promessa de lucros de 100% em compra de moeda virtual “bitcoin”. Diversas pessoas teriam sido prejudicadas.Na negociação entre o MPRN e a empresa, assinada no fim de janeiro, ficou acordado que parte do pagamento da prestação pecuniária será destinada à entidade pública ou de interesse social ou a órgãos de segurança pública da Comarca de Canguaretama, indicada pela Justiça, que, preferencialmente, tenha como função combater o delito praticado. O montante é de R$ 400 mil, referente as quatro primeiras parcelas pagas pelo acordante. A primeira parcela já foi paga, segundo o MP. Os R$ 600 mil restantes serão destinados ao pagamento de eventuais vítimas da ação delitiva da empresa. Caberá ao juiz deliberar sobre a habilitação, o rateio, a ordem e o pagamento de credores, cujos pedidos de ressarcimento ocorram por intermédio da Justiça.O acordo de não persecução penal é uma autorização dada ao Ministério Público para a resolução mais ágil em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos."O MPRN tem investido nessa modalidade de resolução de conflitos, seja nas esferas cível ou criminal, inclusive mediante acordos em improbidade administrativa e de não-persecução penal", informou a corporação.Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN