Proposta do governo do RN enviada à ALRN teve recusado o pedido para ser votado diretamente no plenário e está passando pelas comissões. Projeto foi aprovado na ComissãoEduardo MaiaA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (14), em reunião extraordinária, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que propõe o aumento do ICMS. O projeto foi aprovado na comissão por quatro votos favoráveis e um contrário, que foi do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). O projeto tem o pedido de urgência.Na terça-feira (13), o projeto teve recusado pelos deputados o pedido para ir diretamente o plenário. Dessa forma, terá que passar pelas comissões. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para tramitação em mais duas comissões, sendo uma delas a de finanças.LEIA TAMBÉMProjeto de lei para aumento do ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na Assembleia do RNGoverno do RN apresenta proposta de aumento da alíquota do ICMS e entidades empresariais se manifestam contra medidaEm Natal, secretários estaduais de Tributação discutem proposta de aumento de alíquota básica do ICMSRN anuncia redução de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás e energiaA propossta do governo é de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023. Esse percentual cairia, segundo o projeto, para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025. A justificativa do governo do RN para a proposta é a perda de arrecação com a desoneração do ICMS neste ano.Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano - o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.Projeto que aumenta ICMS de 18% para 20% não vai tramitar em regime de urgênciaOutra matéria aprovada na comissão, também de autoria do goerno, institui o programa estadual de parcerias público-privados, dispondo sobre normas para licitação e contratação de parceria público-privada. O objetivo é atrair mais investimentos para o estado.Vídeos mais assistidos do g1 RN