Ministério das Comunicações diz que obrigação de cobertura 4G e 5G nos municípios até 2029 já cumpre tarefa. Comissão de Educação da Câmara cobra inclusão expressa de escolas no edital. O Ministério das Comunicações emitiu nota técnica para informar que considera "inoportuno" alterar a minuta de edital do leilão do 5G para obrigar as empresas de telefonia contratadas a incluírem escolas públicas na oferta da tecnologia.
A pasta afirma que as ações do governo e as políticas públicas de telecomunicações, inclusive a própria minuta de edital do 5G, já estão “orientadas à disponibilização de redes de banda larga às escolas públicas”.
“Eventual mudança [no edital] demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU [Tribunal de Contas da União], o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento”, afirma a pasta em nota técnica.
O leilão chegou a ser previsto pelo governo para este mês de julho, mas atrasou por conta de divergências entre a área técnica do TCU e o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – incluindo a falta de menção explícita às escolas públicas.
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O tribunal ainda está analisando a proposta e não há data prevista para o leilão acontecer. A proposta de edital foi aprovada pela Anatel em fevereiro deste ano e enviada para o TCU em março, mas só ao fim de junho o governo e a agência terminaram de prestar todos os esclarecimentos ao tribunal.
Em maio, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo, afirmou que faria “todo o esforço” para incluir no edital do leilão a previsão de internet nas escolas. Na época, o secretário de Telecomunicações, Arthur Coimbra, afirmou que qualquer alteração no edital poderia atrasar o leilão em até oito meses.
Escolas
A minuta de edital prevê uma série de obrigações que as empresas de telefonia que vencerem o leilão terão de cumprir como contrapartida. Porém, não consta no texto a obrigação de levar internet de alta velocidade às escolas públicas.
Deputados da Comissão de Educação da Câmara cobram a inclusão para garantir conexão de internet por fibra ótica para as instituições de ensino. O grupo argumentaa que a conectividade das escolas é uma obrigação legal, prevista no Plano Nacional de Educação e na lei 14.109, de 2020.
Eles também dizem que, como a obrigação não consta no edital, não há garantia que todas as escolas, inclusive as de difícil acesso, terão acesso à internet. Lembram, ainda, que a Anatel não vai poder fiscalizar e cobrar internet nas escolas se a obrigação não estiver no edital.
O governo, contudo, afirma que o edital não prevê meta específica para as escolas porque a obrigação de cobertura 4G e 5G nos municípios já vai levar internet de alta velocidade para as escolas.
Segundo a nota técnica do ministério, existem 71.542 escolas em funcionamento, sendo que 48.321 estão nas cidades com mais de 30 mil habitantes e 23.221 estão em locais com menos de 30 mil.
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De acordo com a minuta do edital, todos os municípios com 30 mil ou mais habitantes terão internet 5G até 2029. E os com menos de 30 mil e mais de 600 habitantes terão acesso ao 4G.
Já outras 6.982 escolas estão em vilas, povoados, lugarejos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isolados. Essas localidades, segundo o governo, terão cobertura de internet 4G até 2029. Mais 10.797 escolas estão em municípios que receberão rede de transporte em fibra ótica, ainda de acordo com o governo.
“Quando somados, os compromissos previstos na minuta do Edital estabelecem a disponibilização de infraestrutura de conectividade para 89.321 escolas públicas de ensino básico. Junta-se a este volume a meta do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que receberá recursos do Edital do 5G para viabilizar a implantação de infovias subfluviais. Serão atendidas 520 escolas públicas urbanas situadas nos municípios interligados pelas infovias”, diz o Ministério das Comunicações.
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