Órgão não viu dolo nas condutas do governo e da governadora Fátima Bezerra, e considerou urgência no início da pandemia para compra de material, que foi feita através do Consórcio Nordeste. Respiradores pulmonaresBreno Esaki/Agência SaúdeO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores pelo governo do RN, através do Consórcio Nordeste, em 2020.O estado pagou, naquele início da pandemia, cerca de R$ 4,9 milhões pelos equipamentos, que nunca forem entregues pela empresa, que teve seus bens bloqueados e os donos presos em operação. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Ao todo, o Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores pulmonares.No processo de arquivamento, o MP entendeu a urgência para o pagamento antecipado do estado diante da situação da pandemia e considerou uma decisão recente da Justiça sobre recuperação de parte do valor (leia mais abaixo).LEIA TAMBÉMRN pagou R$ 4,9 mi por respiradores antes de assinar contrato, diz TCEJustiça bloqueia bens de empresa que não entregou respiradoresPolícia da Bahia prende três de empresa que não entregou respiradoresArquivamentoO inquérito foi arquivado no Ministério Público do RN por decisão da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. Segundo a chefe do MPRN, não há necessidade de abertura de Ação Civil Pública (ACP) nesse processo porque não ficou comprovada a presença de dolo ou culpa nas condutas do estado nem da governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão do MP reforça ainda que a decisão do estado em pagar de forma antecipada pelos respiradores "mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico". Para arquivar o inquérito, a procuradora também considerou decisão da Justiça, que bloqueou mais de R$ 3, 5 milhões das contas de alguns réus ligados às empresas contratadas para fornecer os equipamentos. A decisão, de maio deste ano, foi expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, de Natal, e garante a recuperação ao governo do RN desse valor, que representa cerca de 70% do que foi investido. Uma ação liminar em novembro de 2021 garantia a devolução integral do valor.Compra frustradaO Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores pulmonares junto à empresa Hempcare no início da pandemia, em 2020, mas nunca recebeu os equipamentos.Segundo um auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do RN pagou R$ 4,9 milhões pelos respiradores antes de assinar o contrato.Em junho de 2020, três pessoas chegaram a ser presas na Operação Ragnarok, que investiga essa aquisição. Dois dos presos são os proprietários da empresa.Vídeos mais assistidos do g1 RN