Ao todo, foram 86 vetos debatidos pelos vereadores. Prefeito Álvaro Dias sancionou a revisão do Plano Diretor com vetos no dia 8 de fevereiro. Câmara Municipal de Natal apreciou veto parcial da prefeitura de Natal
Elpídio Junior
O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou o veto parcial do prefeito Álvaro Dias (PSDB) à revisão do Plano Diretor de Natal e derrubou 19 artigos. Ao todo, foram 86 debatidos pelos vereadores.
O projeto de lei do novo Plano Diretor de Natal foi aprovado em 23 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal, após um semestre dedicado à votação, e entregue ao Poder Executivo em 31 de janeiro deste ano. O prefeito Álvaro Dias sancionou a lei com vetos em 8 de fevereiro.
"Apreciamos ponto a ponto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto parcial ao novo Plano Diretor apresentado pela Prefeitura e a maioria do parlamento entendeu que os posicionamentos do colegiado eram procedentes, pois foram tomados com muita responsabilidade e cautela", disse a vereadora Nina Souza (PDT), que é da comissão.
Já o vereador Robério Paulino (PSOL) criticou os impedimentos apresentados pelo Poder Executivo.
"A análise que faço de tudo que aconteceu é que o prefeito Álvaro Dias não acatou as sugestões da Câmara Municipal, inclusive emendas que foram consensualizadas com a equipe técnica dele. Ou seja, o retorno que recebemos da prefeitura anula em grande medida os aprimoramentos que fizemos no texto do Plano por meio da participação popular", concluiu.
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Entre os vetos derrubados da prefeitura, os vereadores decidiram manter o trecho original do documento que desobriga igrejas a pagarem outorga onerosa em ampliações e construções novas. A isenção aos templos religiosos foi um dos pontos que gerou mais debates na sessão.
A outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei.
"Eu entendo que esse valor que é arrecadado na outorga independente de quem vá pagar, tem que ir pros cofres públicos pra dispor de várias outras atividades. Contudo houve um apelo dos vereadores no sentido que as igrejas como já são isentas de outros tributos, elas também fossem isentas dessa taxa. A gente botou pra votação e a maioria entendeu isso", disse Nina Souza (PDT).
"A outorga onerosa é do domínio dos municípios. Então, a isenção desse tributo é uma benevolência do Poder Público, em um momento difícil que o país enfrenta. A discussão acerca desse tema foi respeitosa e ao final conseguimos derrubar o veto. É importante ressaltar que o benefício vale para templos de qualquer religião", explicou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município.
Em Natal, o último Plano Diretor era de 2007. O Estatuto da Cidade, uma lei nacional, recomenda que pelo menos a cada 10 anos o Plano Diretor deve ser revisado.
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