Ato aconteceu na noite de segunda-feira (7) na capital potiguar. Texto ainda não foi publicado no Diário Oficial. Ato de sanção do Plano Diretor de Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A lei de renovação do Plano Diretor de Natal foi sancionada com vetos pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) na noite desta segunda-feira (7), na capital potiguar. Apesar disso, o plano não foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Município.
O auditório do Centro de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), onde o evento da sanção aconteceu, ficou lotado - uma demonstração do quanto a renovação da lei era esperada por alguns segmentos da sociedade, bem como criticada por outros.
O documento deve ser revisado a cada 10 anos, mas não passava por um processo deste tipo desde 2007. No discurso, o prefeito considerou que o novo plano vai atrair investimentos habitacionais no município, para pessoas que se mudaram para cidades da região metropolitana.
"Essas intervenções dependem da iniciativa privada, porque vai ser a construção de prédios em corretores da cidade, que era uma dificuldade descabida, fazendo com que nossa cidade possa trazer de volta os 300 mil habitantes que nós perdemos para municípios vizinhos, que não possuíam essas restrições. Nós temos certeza, até porque as pesquisas mostram, que essas pessoas que saíram vão voltar a residir na cidade de Natal", declarou o prefeito.
A versão sancionada do plano diretor excluiu parte das 256 modificações que recebeu na Câmara de Vereadores de Natal, que foi vetada pelo prefeito.
"Algumas emendas foram vetadas do ponto de vista técnico, jurídico, nada que houvesse um comprometimento daquilo que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. De forma estruturante, tivemos algumas alterações em relação à transferência do potencial construtivo, que é um instrumento muito vinculado à outorga onerosa, que é o direito que você tem de transferir um potencial construtivo de um imóvel que legalmente tem algum tipo de impedimento. E também em algumas zonas de proteção ambiental, por incongruências técnicas de coordenadas geográficas. São apenas questões técnicas e por isso nós realizamos o veto para dar toda segurança jurídica ao documento", afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
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Prefeito Álvaro Dias (PSDB) assina sanção do Plano Diretor de Natal ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (PDT)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O ato simbólico contou com representantes do setor produtivo do estado, como a Federação do Comércio e a Associação da Indústria de Hotéis.
"Depois de muitos anos, Natal recebe um plano moderno, um plano que possibilita investimentos mantendo nossa paisagem e nossa história, um plano equilibrado e que vai gerar desenvolvimento para a cidade, gerando emprego e renda", afirmou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.
"A cidade estava parada, turisticamente falando. Temos nossa orla na praia dos artistas e do meio completamente abandonada, eu diria que uma das orlas mais feias do Brasil e precisamos humanizar, urbanizar de uma forma respeitosa com o meio ambiente, para que aquela área seja bem utilizada. Nossa Via Costeira também precisa ser utilizada por nós cidadãos", defendeu o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.
O plano cria uma nova dinâmica no ordenamento urbano de Natal e a ampliação do gabarito, a altura máxima dos prédios, na cidade - ela passa dos atuais 90 metros para 140 metros nas áreas adensáveis.
Na orla, a altura dos prédios varia conforme a localização. Na Praia do Meio, até 60 metros. Na Redinha, até 30. A Via Costeira também terá construções permitidas, obedecendo critérios paisagísticos, assim como o entorno das Zonas de Proteção Ambiental dacidade, que agora podem ter edificações de até 140 metros nos seus arredores.
O plano também prevê para cidade novos estacionamentos, um sistema cicloviário, calçadas e arborização. O documento foi aprovado no dia 23 de dezembro na Câmara Municipal de Natal.
Ato de sanção do Plano Diretor de Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
"As emendas que são a lapidação do projeto de lei surgiram através de audiências públicas. Foram 11 audiências ouvindo toda a sociedade civil organizada. Instituiu-se uma comissão especial para acompanhar o passo a passo da tramitação na Casa e todas as entidades, instituições, organizações não governamentais, o ministério público, a classe empresarial e a população como um todo tiveram condições de opinar", considerou o relator do projeto, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Em regime de urgência, o plano foi votado ao longo de três sessões. Vereadores da oposição votaram contra. Nesta segunda (7), durante a assinatura, os parlamentares criticaram mais uma vez as mudanças no ordenamento da cidade.
"É óbvio que um plano de tamanho porte, que vai definir o futuro da cidade pelos próximos 10 anos, no planejamento urbano e ambiental, deveria ter sido mais esmiuçado, mais debatido com aqueles que serão os principais atingidos por ele, que é o povo de Natal", disse o vereador Pedro Gorki (PCdoB).
"Nós achamos que desenvolvimento não é espigão. É colocar uma frota de ônibus nova na cidade e não essas latas velhas. É melhorar a educação, é arborizar a cidade, melhorar a saúde. Mas esse plano não tratou nada disso, tratou apenas da questão imobiliária como se isso fosse resolver a questão da modernização de Natal. Natal precisa de muito mais", afirmou o vereador Robério Paulinho (Psol).
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