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STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

Por LivreTV Notícias em 03/12/2021 às 17:33:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decis√£o que suspende a vig√™ncia de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demiss√£o do trabalhador que n√£o tiver tomado vacina contra a covid-19. A an√°lise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plen√°rio virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Lu√≠s Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposi√ß√£o e suspendeu o dispositivo que proibia a exig√™ncia de comprovante de vacina√ß√£o na contrata√ß√£o ou para continuidade do v√≠nculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou pr√°tica discriminatória a solicita√ß√£o do cart√£o de vacina√ß√£o e a demiss√£o por justa causa pela falta do documento.

O caso foi levado para julgamento no plen√°rio virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reuni√£o presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e C√°rmen L√ļcia votarem a favor da suspens√£o, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguir√° no plen√°rio presencial. A data da retomada n√£o foi definida.

Antes da decis√£o do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui "pr√°tica discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacina√ß√£o em processos seletivos de admiss√£o de trabalhadores, assim como a demiss√£o por justa causa de empregado em raz√£o da n√£o apresenta√ß√£o de certificado de vacina√ß√£o".

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