Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, abriu processos para apurar se Claro e TIM induziram clientes ao erro ao veicularem campanhas sobre a nova tecnologia antes do leilão das frequências. Claro e TIM
G1; Divulgação
A Claro se tornou nesta segunda-feira (30) mais um alvo de um processo administrativo na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, por citar a oferta de 5G em propagandas antes do leilão das frequências destinadas à nova tecnologia.
No início de agosto, a Senacon abriu processo pelo mesmo motivo em relação à TIM. A secretaria também realiza uma investigação preliminar contra Vivo e Oi.
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As apurações tratam de anúncios das operadoras sobre um serviço que oferece uma primeira experiência do 5G ao compartilhar frequências usadas pela rede 4G.
Esse serviço usa o chamado DSS (Dynamic Spectrum Sharing, ou Compartilhamento Dinâmico de Espectro), um recurso em que as operadoras podem destinar parte das frequências do 4G para o sinal 5G.
Como depende de uma espécie de empréstimo de parte da frequência, o 5G DSS não conta com todo o potencial prometido pelo 5G. O sinal de internet móvel de quinta geração começará a ser liberado após o leilão das frequências, previsto pelo governo federal para ser realizado em outubro.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon afirmou que quer apurar se as campanhas publicitárias de Claro e TIM sobre 5G podem induzir clientes ao erro ao levá-los a acreditar indevidamente que há implementação efetiva da nova tecnologia no Brasil.
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Oferta de 5G antes de leilão
Segundo a Senacon, as operadoras "não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar às funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias modais de rede implementadas ou a serem implementadas".
O órgão afirmou que as empresas devem transmitir informações de forma adequada e deixar explícito nas campanhas publicitárias o alcance do serviço que o consumidor poderá contratar.
"O processo buscará verificar se as informações passadas ao consumidor são claras e adequadas, e não proibir que a empresa anunciante dê notícia ao público consumidor de que está numa fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, o qual ainda não está pronto a ser lançado no mercado para aquisição imediata, mas que virá a suceder em breve", explicou a Senacon.
A secretaria afirmou que uma análise preliminar indicou que as campanhas da Claro podem se enquadrar em práticas de propaganda enganosa previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Claro deverá apresentar sua defesa em até 10 dias, mesmo prazo oferecido à TIM no início de agosto. Caso condenadas, as empresas poderão sofrer sanções administrativa com aplicação de multas que pode chegar a R$ 11 milhões.
O que diz a Claro
Procurada pelo G1, a Claro afirmou que lançou o serviço de 5G DSS em 2020 após aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A operadora alegou que segue nomenclaturas definidas pelo 3GPP, organização que define padrões sobre redes móveis. A empresa também disse que o 5G DSS é oferecido sem custo adicional aos clientes.
"A Claro norteia sua atuação no mais profundo respeito nas relações com o consumidor e na conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações", afirmou, em nota.
O que diz a TIM
A TIM afirmou ao G1 que concorda que, neste momento, o uso do termo "5G" na publicidade é inapropriado porque a nova tecnologia só estará disponível após o leião das frequências.
A empresa também apontou que manifestou sua posição ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) e ao Ministério das Comunicações.
"Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão '5G' em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS", disse a operadora.
Infográfico mostra aplicações do 5G.
Wagner Magalhães/Arte G1
Infográfico mostra vantagens do 5G em relação ao 4G.
Wagner Magalhães/Arte G1
