CPI da Arena das Dunas ouve presidente do consórcio responsável pelo estádio sobre contrato com governo do RN

Ítalo Mitre, que foi ouvido como convidado, comentou acordo com Executivo Estadual e auditorias que apontaram prejuízo aos cofres públicos e possível revisão do contrato. CPI da Arena das Dunas no RN

Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas ouviu, na situação de convidado, o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas, Ítalo Mitre nesta terça-feira (24). Ele apresentou o modelo de negócio de arena multiuso, falou sobre a Parceria Público-Privada e os valores repassados em parcelas fixas e variáveis pelo governo do RN.

De acordo com o diretor-presidente, os valores repassados anualmente variam entre R$ 20 e 25 milhões - uma das exceções foi em 2020, ano da pandemia, em que esse valor foi de R$ 17 milhões.

Esses recursos são para pagar o valor investido na época da contratação: para demolição do Machadão e do Machadinho e construção do estádio.

"O pagamento da contraprestação não está vinculado aos gastos operacionais, nem a construção. Cada pagamento mensal que o estado faz pra concessionária, remunera uma parte daquele escopo. O recurso que está sendo recebido hoje está remunerando um pedaço da demolição do machadão, do machadinho, da construção da arena, da manutenção. E os riscos tomados por essa contratação. Essa conclusão ou essa premissa de que o pagamento da variável é X e esse é o valor que a concessionária percebe pra executar em manutenção não é bem isso que está contratado", disse Ítalo Mitre.

Outro assunto divergente foi sobre a diferença entre receita líquida e o lucro líquido da parceria: uma diferença de 32,6 milhões. Segundo o Ministério Público do RN, que pediu a condenação judicial da Arena das Dunas, e o ressarcimento do valor ao governo.

"O produto é diferente do resultado final, porque um entra a questão das despesas, dos impostos, das despesas administrativas. Já na receita líquida não, só pega o lucro bruto e diminui os impostos e tem o resultado final. Com isso, na receita líquida você passa a ter um resultado, digamos assim, maior", falou o deputado estadual Kléber Rodrigues.

Um relatório de auditoria da controladoria-geral do estado apresentado em maio do ano passado aponta prejuízo estimado em R$ 421 milhões aos cofres públicos. O prazo do contrato da Arena das Dunas é de 20 anos: de outubro de 2011 a outubro de 2031.

Na CPI, o executivo disse que discorda da auditoria, e que os demonstrativos financeiros da arena já foram auditados por 3 consultorias diferentes desde 2013, sempre aprovados sem ressalvas.

Ítalo mitre comentou o relatório da controladoria-geral do estado e o interesse do governo de fazer uma revisão contratual da Arena das Dunas. Ele disse à CPI que os executivos da arena estão dispostos a sentar com o governo para revisar os termos do contrato.

"A concessionária tem interesse em sentar e tentar equacionar qualquer obstáculo. E por último, que não é um desejo nosso, mas entende que é um caminho, que é a encampação. Mas é uma faculdade, que o Estado enquanto poder concedente tem, demanda indenização prévia e um processo próprio, mas é uma previsão contratual de reassumir a operação do ativo e entender da forma que achar melhor gerir esse projeto", afirmou Ítalo Mitre.

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