A Fenapef afirmou que é preciso modificar a legislação para alterar o “ciclo investigativo e a cadeia de provas” na corporação e que eventual mudança nessas regras representaria riscos para as investigações e aumento na burocracia. A federação diz ainda que a proposta “atacaria frontalmente o papel constitucional do Ministério Público, de exercer – como atribuição – o controle externo sobre as polícias investigativas, incluindo a Polícia Federal“.
No documento, segundo a Folha, Maiurino declarou que a medida seria necessária para “melhor supervisão das investigações”, de modo a evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.
Investigadores afirmaram ao jornal nessa 6ª feira (21.mai.2021) que essa proposta é uma tentativa de controle de apurações do novo diretor-geral, indicado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, e um ataque às recentes ações do STF. Apontaram também que essa mudança pode conceder superpoderes ao próprio Maiurino.
Leia abaixo a íntegra da nota da Fenapef:
Nota pública
A respeito das informações divulgadas pela imprensa sobre uma possível reestruturação na forma de atuação da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa:
- Os policiais federais desconhecem o documento que, segundo a matéria, teria sido encaminhado pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, ao Supremo Tribunal Federal propondo as modificações.
- A Polícia Federal já detém, por lei, autonomia para fazer suas investigações.
- A Direção Geral da Polícia Federal é uma função administrativa, sem controle ou qualquer atribuição de controlar ou conhecer o conteúdo de investigações.
- Causa estranheza aos policiais federais imaginar como se daria a fiscalização e o controle do conteúdo das investigações.
- Os policiais federais buscam, por meio de uma proposta de mudança no Código de Processo Penal, tornar o processo de investigação mais ágil, mais célere e mais contundente em relação à descoberta de autoria e materialidade. Sem midiatismo e de mais resultado.
- A supervisão (ou controle) do conteúdo das investigações jamais poderia ser feita por uma outra equipe da Polícia Federal antes da sua finalização. Portanto, acreditam que não há espaço para um outro setor, que viesse a cuidar de uma espécie de “controle interno” do conteúdo das investigações. Tudo isso considerando que há um controle de aspecto correicional que já é habitualmente feito, e que cuida apenas das formalidades legais, do cumprimento de prazos e outras questões que envolvem a parte processual penal.
- A única forma de fazer as modificações no conteúdo do ciclo investigativo e da cadeia de provas na Polícia Federal seria modificando a legislação. Não é preciso falar do risco que tal medida representaria para as investigações, nem da burocracia (e mais burocracia) que isso implicaria. Ainda assim, vale ressaltar que isso atacaria frontalmente o papel constitucional do Ministério Público, de exercer – como atribuição – o controle externo sobre as polícias investigativas, incluindo a Polícia Federal.