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Política

Governo Bolsonaro não apresenta provas de fraudes nas eleições ao STF



Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República enviaram um documento ao STF alegando que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão. “A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo, estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o texto.

O documento defende que a ação pode transformar o tema em um dogma. “Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo.”

A resposta à ação também alega que a Rede não teria legitimidade para mover o processo, e que não há documentação que prove as violações do presidente. “A "prova" do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo.”

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