O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.
Ler matériaA proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.
Ler matériaNa mesma edição extra do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.
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